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Cumprimento de normas ambientais em assentamentos de reforma agrária

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Previous issue date: 2011 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A reforma agrária no Brasil apresenta-se como uma necessidade histórica, para
possibilitar o acesso do homem do campo à terra, estimulando a agricultura familiar e
inibindo a migração para as cidades. Porém, os assentamentos de reforma agrária têm
causado danos ambientais significativos pela forma como são implantados. Este
trabalho teve por objetivo avaliar o cumprimento de normas ambientais, por agricultores
em assentamentos de reforma agrária, através do uso de indicadores. Para tanto, o
trabalho foi dividido em duas etapas. A primeira delas consistiu em conhecer e
caracterizar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas Legais (RLs)
de dois assentamentos rurais - Divina Graça e Serra Grande - situados,
respectivamente, nos municípios de Pombos e Vitória de Santo Antão, na Zona da
Mata de Pernambuco. Após o mapeamento dos usos do solo nas áreas de estudo,
desenvolveu-se a segunda etapa, a qual consistiu na construção de um índice, que
pudesse possibilitar a avaliação de desempenho ambiental desses assentamentos. A
análise dos dados obtidos com este trabalho possibilitou identificar uma inadimplência
nos dois assentamentos estudados, em relação à legislação ambiental em vigor,
principalmente no que se refere às APPs de margem. Essas áreas, que são
extremamente importantes para a preservação dos cursos d água, apresentaram um
baixo nível de cumprimento das normas ambientais, quando comparadas às RLs de
ambos os assentamentos, o que levou à classificação, de acordo com o ICNA Índice
de Cumprimento de Normas Ambientais , de um bom estado de conservação nas
RLs, em função, sobretudo, das ações de restauração já desenvolvidas nessas áreas

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3274
Date31 January 2011
CreatorsFREIRE, Milena Simões Veloso
ContributorsBRAGA, Ricardo Augusto Pessoa
PublisherUniversidade Federal de Pernambuco
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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