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Previous issue date: 2011 / Muitos problemas ambientais legitimam a necessidade de se promover a adequação ambiental de assentamentos rurais. A despeito da legislação ambiental vigente e das atribuições institucionais conferidas ao INCRA e aos órgãos ambientais, ainda persistem muitas dificuldades para que os assentamentos se ajustem a uma condição ambientalmente sustentável. Assim, esta pesquisa teve por objetivo geral analisar o papel e a atuação do INCRA e da CPRH, no processo de adequação ambiental de assentamentos rurais em Pernambuco, caracterizando as atribuições legais desses órgãos nessa adequação, conhecendo e analisando os procedimentos de licenciamento ambiental e avaliando os reflexos da atuação deles no cumprimento da legislação ambiental. A metodologia utilizada incluiu a análise da legislação ambiental, busca de dados nas instituições, visita aos assentamentos e a elaboração e uso de indicadores de cumprimento da legislação ambiental para identificar o Índice de Cumprimento da Legislação Ambiental nos Assentamentos (ICLAS) em nove assentamentos situados em diferentes regiões do Estado de Pernambuco. Quanto aos resultados, na legislação que dá suporte à atuação dos dois órgãos estudados, as atribuições deles puderam ser claramente identificadas e a pesquisa possibilitou evidenciar a abrangência e pertinência das mesmas. Mas, na prática, muitos empecilhos dificultam o cumprimento da legislação ambiental pelos órgãos estudados, apesar do esforço dedicado por alguns funcionários. No INCRA, verificaram-se irregularidades como: assentamentos sem estudos de viabilidade ambiental; Reservas Legais não averbadas; ausência de pedido/concessão de licença ambiental; forte degradação das Áreas de Preservação Permanente (APP); e não promoção do uso sustentável das Reservas Legais. Na CPRH, foi visto que a condição de atuação do órgão frente ao licenciamento ambiental é deficiente, e entre os nove assentamentos estudados, sete estavam irregulares quanto ao licenciamento. No âmbito da pesquisa, pôde-se perceber as seguintes dificuldades: más condições estruturais dos assentamentos; falta de conhecimento sobre a situação ambiental dos assentamentos por parte dos dois órgãos; dificuldade de acesso a áreas de preservação; especulação imobiliária em alguns assentamentos inseridos em locais de interesse econômico; e ocorrência de infrações ambientais. Diante dos resultados, foi analisado que: um dos maiores problemas no INCRA está na falta de licenciamento dos assentamentos e averbação da Reserva Legal; o ICLAS foi ruim para o INCRA e regular para a CPRH. Foi possível concluir que essa situação leva à ocorrência de irregularidades nos locais e danos ao meio ambiente, havendo-se de se fortalecer propostas modificadoras nos assentamentos e nas instituições estudadas, para que sejam atores ativos no cumprimento da legislação ambiental e na consolidação da adequação ambiental dos assentamentos
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/5909 |
| Date | 31 January 2011 |
| Creators | SILVA, Fabiana Kalina Anacleto Salustiano da |
| Contributors | BRAGA, Ricardo Augusto Pessoa |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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