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Dissertação de Mestrado-PAULO SÉRGIO BRITO SOARES.pdf: 968735 bytes, checksum: abb7ab7d87f7eb996dabdc234268aaea (MD5) / O Programa Nacional Assistência Estudantil (PNAE) é uma política pública que visa garantir a
permanência dos alunos, com vulnerabilidade socioeconômica, nas instituições federais de
ensino brasileiras. Considerando a relevância do programa, a presente pesquisa objetivou
verificar quais são os fatores que interferem na execução do orçamento destinado a tal programa
no Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, no período de 2011 a 2015. Para tanto realizouse
uma investigação descritiva e estudo de caso. Utilizou-se como técnicas de coleta de dados
a análise de documentos e entrevista semiestruturada. A técnica de análise de conteúdo foi
utilizada para tratar os dados. Foram analisados os relatórios de gestão e o Plano de
Desenvolvimento Institucional, além dos relatórios de execução do orçamento do programa,
obtidos através do sistema Tesouro Gerencial. Realizou-se entrevistas com 7(sete) gestores e
servidores envolvidos diretamente na execução do PNAE. Os principais fatores que interferem
negativamente na execução do programa são: número insuficiente de servidores para analisar
os documentos do processo seletivo; a falta de sistema informatizado que auxilie no processo;
falhas no planejamento orçamentário; limitação de estrutura física; contingenciamento de
orçamento e atrasos na liberação de limites para empenho. Esta investigação traz uma
importante contribuição social, pois corrobora com a gestão dos créditos orçamentários
destinados ao PNAE, além de contribuir para a melhoria no processo de execução da despesa
pública. Sugere-se que pesquisa semelhante seja realizada em outras instituições federais de
ensino, a fim de traçar comparativos das execuções e evidenciar as boas práticas na execução
orçamentária do PNAE. / The National Student Assistance Program (PNAE) is a public policy that aims to guarantee the
permanence of students, with socioeconomic vulnerability, in federal institutions of Brazilian
education. Considering the relevance of the program, this study aimed to verify which are the
factors that interfere in the execution of the budget destined to such program in the Federal
Institute of the North of Minas Gerais, in the period from 2011 to 2015. For this, a descriptive
and case study was carried out. Document analysis and semi-structured interviews were used
as data collection techniques. The content analysis technique was used to treat the data. The
management reports and the Institutional Development Plan were analyzed, as well as the
program budget execution reports, obtained through the Treasury Management system.
Interviews were conducted with 7 (seven) managers and servers directly involved in the
execution of the PNAE. The main factors that interfere negatively in the execution of the
program are: insufficient number of servers to analyze the documents of the selection process;
the lack of a computerized system to assist in the process; failures in budget planning; physical
structure limitation; budget constraints and delays in releasing limits for commitment. This
research has an important social contribution, since it corroborates with the management of
budget appropriations for the PNAE, in addition to contributing to the improvement of the
public expenditure execution process. It is suggested that similar research could be carried out
in other federal institutions of education, in order to draw comparisons of the executions and to
show good practices in the budget execution of the PNAE.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/24643 |
| Date | 25 August 2017 |
| Creators | Soares, Paulo Sérgio Brito |
| Contributors | Gomes, Sonia Maria da Silva, Garcia, Cláudio Osnei, Pesente, Ronaldo |
| Publisher | Escola de Administração, NPGA, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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