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Previous issue date: 2009 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A forma federativa de Estado ensejou uma série de teorias sobre a organização, dentro de um
mesmo território, de pelo menos duas esferas de governo. Dentro dessas teorias, algumas mais
específicas se dedicaram ao estudo fiscal e às relações intergovernamentais procurando mostrar
que o grande problema dessas relações é a questão do equilíbrio fiscal e orçamentário entre os
níveis de poder. Os estudos sobre o federalismo fiscal brasileiro evidenciaram uma forte disputa
entre os membros federativos tanto numa perspectiva horizontal quando vertical. Os dados
mostraram que o equilíbrio está nos mecanismos de equalização fiscal e transferência vertical.
Estudos empíricos sobre o Brasil mostraram que esses mecanismos falham, fazendo com que
cada Estado procure resolver de forma isolada seu problema de desequilíbrio fiscal. Esse
comportamento ensejou um conflito intergovernamental (conflito federativo) perante a Suprema
Corte brasileira. Neste trabalho analiso o comportamento do Supremo Tribunal Federal com base
nas teorias sobre judicialização da política e ativismo judicial, mostrando com apoio de
estatística descritiva como age a mais alta Corte Judicial do país em relação aos litígios
envolvendo os Estados entre si, e entre eles e a União. A hipótese principal é a de que o STF
procura não interferir, utilizando uma estratégia de não se envolver no conflito. A hipótese
secundária é a de que esse comportamento do Supremo é mais evidente nas causas em que a
União é ré (conflito federativo vertical), do que no conflito onde as partes são os Estadosmembros
(conflito horizontal)
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/1935 |
| Date | 31 January 2009 |
| Creators | Victor de Queiroz Barbosa, Leon |
| Contributors | Rodrigues de Carvalho Neto, Ernani |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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