Neste trabalho buscamos investigar a aplicação dos mecanismos de participação dos administrados nos processos administrativos de elaboração dos contratos de parceria público-privada (PPP) e indicar alternativas de aprimoramento do diálogo com o Poder Público para possibilitar a preparação de avenças aos objetivos desses tipos de concessão. Concentramos nossas reflexões em quatro instrumentos que permitem a aproximação dos administrados na modelagem dos contratos de concessão administrativa e patrocinada, quais sejam, o procedimento de manifestação de interesse (PMI), a consulta pública, a audiência pública e o roadshow. / This essay intends to analyze individuals´ participation mechanism in the administrative procedure of public-private partnership (PPP) contract elaboration and to indicate alternatives for a better dialogue with Public Sector, in order to prepare the agreements and to assure its attainment to the objectives of such concession model. The analysis is focused in four different instruments that grant the individual approach on the developing of the PPP contracts, which are: call for expressions of interest (translated as PMI - procedimento de manifestação de interesse), public consultation, public hearing and roadshow.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-08082016-161204 |
| Date | 01 April 2016 |
| Creators | Moreno, Maís |
| Contributors | Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Reter o conteúdo por motivos de patente, publicação e/ou direitos autoriais. |
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