The National Intellectual Property Institute (INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial) has been facing a chronic delay in patent application processing. The time for patent granting in Brazil increased four years in a decade, and it reached 10.8 years in 2013. The backlog (inventory of applications pending examination) reduces the effectiveness of the patent system since it leads to an environment of unreliability and legal uncertainty. Therefore, it distorts the main patent system purpose, namely, promoting the country´s economic and technological development. The herein presented study used the empirical and deductive method. The study was based on the doctrine, journals, scientific papers and management reports from INPI as well as from the world´s major patent offices (USPTO, EPO, and JPO) and jurisprudences. It was also based on the current legislation to trace the evolutionary framework of patent application pending examinations at INPI from 2010 to 2013. Thus, the current study aims to seek alternatives to be used by the Brazilian office to reduce patents´ backlog, as well as to discuss the appropriate legal solution to protect the applicants´ right during the patent granting procedure. Several operational and structural actions have been adopted by the National Industrial Property Institutes (INPIs) as alternatives to cope with the patent backlog at international level, namely: constant training, electronic tools development, new examiners´ hiring, outsourcing and international technical cooperation. As for the national context, the study aims to provide new priority examination services for micro and small businesses, universities and for venture businesses. The venture businesses proposal was inspired by the Japanese Office. The study also suggested using the procedure for short-life-cycle technology cases, since this category is undoubtedly sensitive to delays. Adopting the Preliminary Opinion on Patentability instrument on a mandatory basis and having the ad hoc scientists previously registered by INPI performing the procedure in partnership with the National Counsel of Technological and Scientific Development (CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) was the proposal suggested to backlog reduction without demanding big investments by INPI. Such a measure would not only reduce the legal uncertainty generated by the extensive time lapse pending without any action by the examiner, but it would also lead to the withdrawal of manifestly unfounded and no-quality requests, thus relieving the examiners´ workload and reducing the analysis time by up to three years. Finally, the mandamus showed to be the appropriate legal solution to protect the applicant´s right during the patent examination procedure. / O INPI tem assistido a um atraso crônico no processamento de pedidos de patentes. O tempo de concessão de patentes no Brasil saltou quatro anos em uma década, atingindo 10,8 anos em 2013. O backlog (estoque de pedidos com exames pendentes) reduz a eficácia de um sistema de patentes ao provocar um ambiente de incerteza e insegurança jurídica, desvirtuando a finalidade precípua do sistema patentário, qual seja, a promoção do desenvolvimento econômico e tecnológico do País. O trabalho se utilizou do método empírico e dedutivo. Pautado na doutrina, periódicos, trabalhos científicos, relatórios de gestão do INPI e principais escritórios de patentes do mundo (USPTO, EPO, JPO), jurisprudência e legislação em vigor, objetivou traçar o quadro evolutivo de pedidos de patentes com análise pendente no INPI no período de 2010 a 2013, buscar alternativas que poderão ser utilizadas pelo escritório brasileiro para a diminuição do backlog de patentes bem como discutir a solução jurídica adequada para a defesa do direito do depositante à razoável duração do procedimento de outorga de privilégio. Como alternativas para o enfrentamento do backlog de patentes, no âmbito internacional, foram observadas diversas ações operacionais e estruturais adotadas pelos Institutos Nacionais de Propriedade Industrial (INAPIs), tais como: a capacitação constante, o desenvolvimento de ferramentas eletrônicas, a contratação de novos examinadores, a terceirização e a cooperação técnica internacional. No âmbito nacional, a pesquisa propôs a oferta de novos serviços de exame prioritário para micro e pequenas empresas, universidades e empresas de risco (venture businesses), sendo esta última proposta inspirada no escritório japonês. Propôs ainda a utilização do procedimento quando se tratar de tecnologia com ciclo de vida curto, categoria esta que indubitavelmente é sensível ao atraso. Como proposta para redução do backlog sem que haja grandes investimentos por parte do INPI, sugeriu-se a adoção do instrumento de Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade de forma obrigatória e realizado por cientistas ad hoc, previamente cadastrados no INPI, em convênio com o CNPq. Tal medida não só reduziria a insegurança jurídica criada pelo extenso lapso temporal de pendência sem qualquer ação por parte do examinador, mas também provocaria a retirada de pedidos sem qualidade e manifestamente improcedentes, aliviando assim a carga de trabalho dos examinadores e diminuindo o tempo de análise em até três anos. Por fim, verificou-se que a impetração do Mandado de Segurança se revela como a solução jurídica adequada para a defesa do direito do depositante à razoável duração do procedimento de análise da patente.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ri.ufs.br:riufs/3410 |
| Date | 28 September 2015 |
| Creators | Garcez Júnior, Silvio Sobral |
| Contributors | Moreira, Jane de Jesus da Silveira |
| Publisher | Universidade Federal de Sergipe, Pós-Graduação em Ciência da Propriedade Intelectual, UFS, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFS, instname:Universidade Federal de Sergipe, instacron:UFS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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