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Previous issue date: 2014-02-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The actual stage of capitalism is characterized by financialization of economy. This fact associated to the importance which financial institutions already had in the financial system strengthens their relevance at the same time that attract a lot of issues about the appropriated treatment they have receipt in order to continue in a normal operation and, in the eventual and natural crisis, the manner to reduce its negative effects and to contain the contagion. The universal character of the financial activity struggles with the local nature of sovereignty, which controls money and the operations of the institution in its territory. An international consensus leads to a pursuit for convergence in financial regulation, in order to avoid regulatory arbitrage and competitive problems, what is shown manly through the Basel Committee on Banking Supervision recommendations. Among these recommendations, there are the Core Principles for Effective Banking Supervision, which, in its turn, supports the need of flexible and quick instruments to supervisors adopt prompt measures to maintain the institution of the financial system operating in a prudential manner at the same time that these measures intend to avoid situation in what a special regime be the only alternative, with the problems associated with it. These are the preventive prudential measures, which will be analyzed in this dissertation, according to Brazilian law. / A fase presente do capitalismo é caracterizada pela financeirização da economia. Esse fato somado à importância que as instituições financeiras já possuíam no sistema financeiro reforça sua relevância ao mesmo tempo em que atrai uma série de preocupações com o tratamento apropriado que devem receber para que se mantenham em adequado funcionamento e para que, nas eventuais e naturais crises, sejam minoradas as consequências danosas e contidos o efeito de contágio. O caráter universal da atividade financeira se choca com a natureza local da soberania que controla em seu limitado território a moeda e o funcionamento das instituições. Um consenso internacional surge para buscar uma convergência na regulação dessa atividade, de modo a evitar arbitragem regulatória e problemas concorrenciais, o que se vê principalmente pelas recomendações oriundas do Comitê de Basileia de Supervisão Bancária. Entre essas recomendações, encontram-se os Princípios Básicos para uma Supervisão Bancária Eficaz, que, por sua vez, pregam a necessidade de instrumentos flexíveis e ágeis para as autoridades supervisoras adotarem prontas medidas para que as instituições do sistema financeiro se mantenham dentro dos limites prudenciais, com o intuito de evitar situações em que a decretação de um regime especial seja a única alternativa, com os males que lhe são inerentes. Essas são as medidas prudenciais preventivas, cuja análise, sob o ponto de vista jurídico, será realizada no presente trabalho.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/1117 |
| Date | 14 February 2014 |
| Creators | Sarai, Leandro |
| Contributors | Bercovici, Gilberto, Bagnoli, Vicente, Massonetto, Luís Fernando |
| Publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie, Direito Político e Econômico, UPM, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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