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Previous issue date: 2016-04-04 / CAPES, CNPQ / O presente trabalho discute a atuação das políticas públicas de transferência de renda no Brasil,
especificamente, o Programa Bolsa Família (PBF), em sua intenção de interromper o ciclo
intergeracional da pobreza. Para isso, compreende-se pobreza como fenômeno
multidimensional. O objetivo geral é compreender até que ponto as condicionalidades do PBF,
enquanto política pública para o enfrentamento à pobreza, se relacionam com o trabalho
infantil, em um bairro do município de Cabo de Santo Agostinho-PE. Trata-se de pesquisa
qualitativa, definida como estudo qualitativo básico. Tendo, a coleta de dados, sido
operacionalizada por meio de pesquisa documental, formulário, entrevista semiestruturada e
observação afim de descrever os propósitos do PBF; identificar e descrever as
condicionalidades do PBF que implicam no trabalho infantil; identificar famílias beneficiadas
do PBF em uma comunidade no município de Cabo de Santo Agostinho que tenham ou tiveram
crianças em situação de exploração de trabalho; e identificar e compreender as transformações
relativas à interrupção do ciclo da pobreza em famílias beneficiárias. Os principais resultados
encontrados nessa pesquisa são: a) O Programa Bolsa Família é um programa de transferência
de renda condicionada para aliviar e superar a pobreza; b) existem controvérsias entre as visões
dos elaboradores da política pública com a da literatura; c) a condicionalidade de educação é
limitada a um índice de vulnerabilidade; d) existe fragilidade na fiscalização para o recebimento
do benefício; e) os burocratas de nível de rua, na comunidade visitada, desconhecem a lei do
PBF; e f) o desenho do PBF não enfrenta os determinantes do trabalho infantil. A partir desses
resultados conclui-se que o propósito do PBF é de alívio e interrupção do ciclo da pobreza, que
as ações de assistência social possuem potencial para o combate ao trabalho infantil, que as
transformações ocorridas na vida dos beneficiários estão limitadas a liberdade de renda das
famílias e que o seu atual desenho não atende expectativas qualitativas para a interrupção da
pobreza quando analisado seu potencial para combater o trabalho infantil. Sendo este um limite
para os objetivos do Programa. / This work discuss the actuation of public policies of transferences of incomes in Brazil,
specifically, Bolsa Família Program (PBF) which intends to interrupt the cycle of generational
poverty. Therefore, poverty is understood as a multidimensional phenomenon. The general goal
is to comprehend, in which aspects, the conditions of PBF as a public policy for dealing with
poverty are related with child labor in a neighborhood from Cabo de Santo Agostinho City,
located in Pernambuco. It is a qualitative research, defined as a basic qualitative study. The data
was operated through a documental research, questionnaire, semi-structured interview and
observation in order to describe the purposes of PBF, identifying and describing the conditions
of PBF which imply the child labor, the families who are benefited with PBF in that
neighborhood whose children were involved in child labor, comprehending the changes related
to interruption of the cycle of poverty in these families. The results indicate that the purpose of
PBF is the relief and the interruption of the cycle of poverty, and also, that the action of social
assistance has a potential in the combat of child labor and the changes in the beneficiaries’ lives
are limited to the freedom of income. Therefore it is concluded that PBF, nowadays, does not
answer the qualitative expectations for interruption of poverty when it is analyzed its potential
to combat child labor. This is a limit for the goals of the program and this also indicates that the
actuation of bureaucrats of streets, as implementers of this policy is a factor that may be related
to this result.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/19679 |
| Date | 04 April 2016 |
| Creators | SOUSA, Marcus Santos de |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/2657393049675305, DOURADO, Débora Coutinho Paschoal |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Administracao, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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