Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2018-10-31T12:42:09Z
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Previous issue date: 2018-09-20 / O Açude Epitácio Pessoa, conhecido popularmente como ¿O Boqueirão¿, está situado no Estado da Paraíba dentro da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba, localizado em áreas do semiárido paraibano, onde são registrados os menores índices pluviométricos do Brasil. Sua construção aconteceu nos anos 50, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. A região vivencia constantes períodos de estiagens, em que a última seca fora considerada a pior dos últimos anos, com seu início em 2012 e atingindo seu colapso em 2014. Em 2017 o açude atingiu 2,19 do seu volume. O Boqueirão é responsável pelo abastecimento de água de importantes cidades do estado, a exemplo de Campina Grande, demonstrando a necessidade da utilização dos instrumentos de Gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos como forma de se buscar uma gestão hídrica eficiente e consciente. Nesse contexto, o estudo foi constituído com o objetivo de analisar a forma de implementação dos instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) no Açude Epitácio Pessoa. Para a composição da pesquisa foi adotada a técnica exploratória e descritiva para a busca e coleta de dados, realizando estudos bibliográficos e de caso, junto aos órgãos competentes e seus responsáveis, para que se pronunciassem sobre a forma de gerenciamento desses recursos hídricos. Assim, foram analisados aspectos sobre a escassez hídrica em âmbito mundial e nacional, seguindo pela análise da gestão dos recursos hídricos no estado da Paraíba, bem como suas características geográficas e a política e domínio dos seus recursos. A abordagem seguinte caracterizou o objeto de análise, o açude ¿O Boqueirão¿, e a sua estrutura institucional de gestão. Por fim, foi analisada a aplicação dos instrumentos de gestão hídrica no açude, buscando concluir se as medidas adotadas têm sido eficientes e eficazes. Logo, foi possível concluir que, embora teoricamente a aplicação dos instrumentos de gestão no açude Epitácio Pessoa esteja sendo feita de maneira correta, a necessidade de cumprir rigidamente as disposições legais faz com que a gestão compartilhada entre a ANA e a AESA seja conturbada, por vezes confusa e crie um ambiente de constante conflito de competência e excesso de burocracia. / The Epitácio Pessoa Dam, popularly known as "O Boqueirão", is located in the Paraíba State within the Paraíba River Hydrographic Basin, located in areas of the semi-arid Paraíba, where the lowest rainfall rates in Brazil are recorded. Its construction took place in the 50s, by the National Department of Works Against the Droughts. The region lives constant drought periods, in which the last drought was considered the worst in recent years, beginning in 2012 and reaching its collapse in 2014. In 2017 the dam reached 2.19 of its volume. Boqueirão is responsible for the water supply of important cities in the state, such as Campina Grande, demonstrating the need to use the management tools predicted in the National Water Resources Policy as a way to seek efficient and conscious water management. In this context, the study was constituted with the objective of analyzing the implementation of the management tools provided for in the National Water Resources Policy (PNRH) in Epitácio Pessoa dam. For the composition of the research, the exploratory and descriptive technique was used to search and collect data, carrying out bibliographic and case studies, together with the competent bodies and their officials, to express their opinion on the management of these water resources. Thus, aspects of water scarcity at a global and national level were analyzed, followed by the analysis of the water resources management in the state of Paraíba, as well as its geographic characteristics and the politics and domination of its resources. The following approach characterized the object of analysis, the "O Boqueirão" dam, and its institutional management structure. Finally, the application of the water management instruments in the dam was analyzed, seeking to conclude whether the measures adopted have been efficient and effective. Therefore, it was possible to conclude that, although the application of the management instruments in the Epitacio Pessoa Dam is being made correctly, the need to comply strictly with the legal provisions makes the shared management between ANA and EASA be troubled, sometimes confusing and create an environment of constant conflict of competence and excessive bureaucracy.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:biblioteca.unisantos.br:tede/4921 |
| Date | 20 September 2018 |
| Creators | Toscano, Artêmis de Araujo Oliveira |
| Contributors | Granziera, Maria Luiza Mahado, Granziera, Maria Luiza Machado, Gonçalves, Alcindo Fernandes, Densa, Roberta |
| Publisher | Universidade Católica de Santos, Mestrado em Direito, Católica de Santos, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS, instname:Universidade Católica de Santos, instacron:UNISANTOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | TOSCANO, Artêmis de Araujo Oliveira. Gestão de recursos hídricos da Paraíba: o caso do açude Epitácio Pessoa (o Boqueirão). 2018. 98 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2018. |
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