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Previous issue date: 2018-08-24 / The public policy processes developed in Brazil has a vital importance for the nation development and this is present in legislative measures and, in theory, in the executive branch actions. However, the market tends to privilege the large rural producers and when reflecting on this problem, we can observe the programs' inefficiency developed by the government for the small farmers. In addition, there is the problem of the contribution of society to the effectiveness of the public policies developed in Brazil, since this social cost aims to promote the activities development and the wealth distribution. Thus, this thesis aimed to analyze the public policy developed in the Marechal Cândido Rondon city, located in the western Paraná, which consists of distributing bovine semen to dairy cattle producers. This study used exploratory and descriptive research to compare municipal legislation with the results obtained by producers and public managers of this program. Also participating of this research professors from Western region public universities that had internship programs in milk production to verify how they evaluate this public policy. The results of the field research have confirmed the arguments that public policy diverges from the laws that created it. It was verified that the policy was effective in the beginning, but the change of public managers caused problems of availability, quality and control of semen distribution, making it inefficient. It was also observed that many actors involved in this policy naturalize their inefficiency and that there are differences about the milk production results, which points to the need for greater control of public managers. Therefore, this thesis points to the need to review the use of public resources in Marechal Cândido Rondon, as well as in Brazil, as this there are legal instruments that make it possible to reverse this situation. / Os processos de políticas públicas desenvolvidos no Brasil têm uma importância vital para o desenvolvimento da nação, assertiva expressa nas medidas legislativas e, em tese, nas operacionalizações executadas pelo poder executivo. No entanto, o mercado tende a privilegiar a produção agropecuária de grandes produtores, o que nos leva a refletir acerca dos programas desenvolvidos pelo governo para dirimir essa situação, atuando em prol dos pequenos produtores. Além disso, a questão acerca do custo social, isto é, da contribuição da sociedade para a produção da nação, o que visa tanto a promoção do desenvolvimento das atividades, quanto a distribuição das riquezas, chama a atenção para a efetividade das políticas públicas desenvolvidas no Brasil. Assim, a presente dissertação se propôs a analisar uma política pública desenvolvida no município de Marechal Cândido Rondon, localizado no oeste do Estado do Paraná, a qual consiste em distribuir sêmen bovino para produtores de bovinocultura de leite. Utilizou-se nesse estudo, a pesquisa exploratória e descritiva, buscando comparar a legislação municipal acerca dos objetivos do programa de distribuição de sêmen aos resultados apurados e percebidos pelos produtores e os gestores públicos. Da mesma maneira, foram inseridos na pesquisa professores das universidades públicas próximas que realizassem programas de estágio na produção de leite, buscando conhecer seus posicionamentos acerca desse processo, já que também fazem parte de uma política pública. Os resultados da pesquisa de campo reiteraram o argumento deste trabalho de que a política pública diverge dos atos legislativos que a criaram. Nos limites dos processos de pesquisa, constatou-se que a política foi efetiva no início, mas a mudança dos gestores públicos acarretou problemas na disponibilidade, qualidade e controle da distribuição do sêmen na prefeitura, tornando-a um custo social ineficiente. Além disso, observou-se a naturalização da não efetividade dessa política da parte dos atores envolvidos e divergências acerca dos resultados da produção de leite, o que requer ainda mais controle e atuação dos gestores públicos, fato que vem ocorrendo. Portanto, essa dissertação chama a atenção para a necessidade de rever o emprego dos recursos públicos em Marechal Cândido Rondon, bem como no Brasil, tendo em vista que, além dos problemas que ocorrerão no futuro, também há instrumentos legais que possibilitam essa ação tanto na pesquisa nas universidades, quanto pela sociedade de um modo geral.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.unioeste.br:tede/4006 |
| Date | 24 August 2018 |
| Creators | Neukirchen, Leandro César |
| Contributors | Plein, Clério, Plein, Clério, Alves, Adilson Francelino, Ahlert, Alvori, http://lattes.cnpq.br/6070773522751798, Portz, Roberto Luis |
| Publisher | Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Marechal Cândido Rondon, -6392337873870130111, 500, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável, UNIOESTE, Brasil, Centro de Ciências Agrárias |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE, instname:Universidade Estadual do Oeste do Paraná, instacron:UNIOESTE |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1472799544991305319, 600, 600, -7585593950289668980 |
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