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Previous issue date: 2009 / Este estudo tem como objetivo analisar como os Juizados Especiais Federais Cíveis
Itinerantes de Alagoas, realizados em Palmeira dos Índios/AL, Arapiraca/AL, União
dos Palmares/AL, Santana do Ipanema/AL, Penedo/AL e Viçosa/AL, no período de
2004 a 2006, contribuiram para o processo de construção da cidadania brasileira.
Frutos da Reforma Administrativa do Estado Brasileiro, os Juizados Especiais
Federais foram instituídos pela Emenda Constitucional n. 22, de 18 de março de
1999, e sua criação aconteceu através da Lei n. 10.259, de 10 de julho de 2001,
facilitando o acesso à Justiça. Nesse contexto estão os Juizados Itinerantes,
através dos quais os jurisdicionados dirimiram seus litígios e asseguraram seus
direitos, sem qualquer custo para eles e com um dispêndio ínfimo para os cofres
da Justiça Federal. Este trabalho compreende três eixos: cidadania, acesso à
Justiça e reforma do Estado Brasileiro. A cidadania é estudada em seus aspectos
tripartite e multidimensional, porque aborda não só a conquista dos direitos civis,
políticos e sociais, mas também situações contextualizadas de lutas para ampliação
desses direitos, na visão de vários teóricos, dentre os quais se destacam Thomas
Humphrey Marshal e José Murilo de Carvalho. O acesso à Justiça, com o advento
do Estado de bem-estar social, é condição para assegurar e efetivar os outros
direitos da cidadania, na concepção de diversos autores, especialmente Cappelletti
e Garth. A reforma do Estado Brasileiro tem como base o neoinstitucionalismo, na
abordagem de Hall e Taylor, perpassando pelo gerencialismo, institucionalismo,
mudanças na Previdência Social, nas concepções de Max Weber, Bresser Pereira,
Esping-Andersen, Goodin, Wilensky, Pierson e Myles, e Sidney Jard da Silva. Tratase
de uma investigação de natureza quantitativa e qualitativa, porque analisa
números da Justiça Federal e o desempenho dos Itinerantes no contexto
socioeconômico de Alagoas. Faz correlação entre indicadores sociais e os números
dos Juizados ora em estudo. Perpassa por uma análise exploratória e descritiva,
porque foram coletados dados, examinados documentos e a legislação, com
aplicação de questionário aberto a Juízes Federais, conversas com servidores e outros participantes que atuaram nos Itinerantes, e com cidadãos que foram
beneficiados, para registro das percepções sobre o tema desta dissertação. Da
análise dos resultados, constata-se que os Juizados Itinerantes atenderam 2.342
jurisdicionados e, após a realização desses Juizados, foi estimado o valor de cada
processo para os cofres da Justiça Federal em cinco dos Juizados estudados, sendo
que cada feito teve o custo médio de R$ 26,21. Fazendo uma correlação entre o
IDH Índice de Desenvolvimento Humano, PIB per capita, números da Previdência
Social, o IDSE Indicador de Desenvolvimento Socioeconômico e a atuação desses
Juizados Móveis, é possível afirmar que eles contribuíram para o processo de
construção da cidadania em Alagoas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/7315 |
| Date | 31 January 2009 |
| Creators | Geraldo Ferreira, José |
| Contributors | Rodrigues de Carvalho Neto, Ernani |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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