Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-13T20:22:38Z
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Previous issue date: 2017-08-18 / Apesar dos grandes esforços em estudar as razões da ineficácia do Código Florestal brasileiro, muito pouco se sabe ainda a respeito dos custos de transação que este instrumento de gestão ambiental possui. Tomando como contraponto o Conservation Easements, outro instrumento voltado para gestão de recursos ambientais em propriedades rurais privadas, nos Estados Unidos, principalmente, faz-se uma comparação dos custos de transação de ambos os instrumentos com o intuito de testar se os custos de transação explicam a ineficácia do Código Florestal brasileiro apontada previamente pela literatura científica. Analisa-se qualitativamente os custos de transação de ambos os instrumentos ao longo do seu ciclo (elaboração, implementação, monitoramento e cumprimento) com o intuito de validar a hipótese de que os custos de transação explicam a baixa eficácia que o Código Florestal apresenta ao longo de décadas, desde quando se tem registro de seus dados. Ao montar uma matriz analítica dos custos de transação, capaz de medir de forma qualitativa esses custos de ambos os instrumentos, observa-se que os custos de transação do Código Florestal brasileiro são significativamente superiores aos do Conservation Easements, o que valida a hipótese traçada no problema de pesquisa. O uso dessa ferramenta dispõe de limitações empíricas, especialmente as intrínsecas ao uso de variáveis qualitativas e da ausência de métodos quantitativos para análise dos dados disponíveis. Não obstante, diante dos resultados obtidos por meio dessa técnica recomenda-se seu uso como substituição ou complemento ao que se tem utilizado no Brasil, que na prática tem negligenciado a análise de seus instrumentos de gestão ambiental antes implementá-los. / Despite great efforts to study the reasons for the inefficiency of the Brazilian Forest Code, very little is known about the transaction costs that this environmental policy implies. Taking as a counterpoint Conservation Easements, another instrument aimed at managing environmental resources in private rural properties, in the United States, mainly, a comparison is made of the transaction costs of both instruments in order to test if the transaction costs explain the inefficiency of the Brazilian Forest Code previously mentioned in the scientific literature. The transaction costs of both instruments are analyzed qualitatively during their cycle (elaboration, implementation, monitoring and compliance) in order to validate the hypothesis that transaction costs explain the low effectiveness that the Forest Code faces over of decades, since when you have recorded your data. By assembling an analytical matrix of transaction costs capable of qualitatively measuring these costs of both instruments, it is observed that the transaction costs of the Brazilian Forest Code are significantly higher than those of Conservation Easements, which validates the hypothesis drawn in the research problem. The use of this tool has empirical limitations, especially those intrinsic to the use of qualitative variables and the absence of quantitative methods to analyze the available data. Nevertheless, the results obtained using this technique are recommended as a substitution or complement to what has been used in Brazil, which in practice has neglected the analysis of its environmental management instruments before implementing them.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/24187 |
| Date | 17 January 2017 |
| Creators | Oliveira, Gustavo Rocha e |
| Contributors | Imbroisi, Denise |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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