Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-03-28T04:14:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2016 / A incapacidade de manutenção do homem no campo, os fluxos migratórios, a tradicional flexibilidade na ocupação territorial e a fragilidade na demarcação, no cadastro e no registro da propriedade da terra acabam incentivando a ocupação desordenada do solo nos municípios. A ordenação dessa ocupação territorial deve ser pensada em nível territorial municipal - rural e urbano -, de modo a garantir o desenvolvimento integrado, melhorando as condições que garantam um Estado eficiente e capacidade de governança pelos promotores das políticas públicas. Loteamentos, ocupações irregulares e a favelização de áreas urbanas são os reflexos mais eminentes dos conflitos fundiários. No meio rural e urbano a relação do direito de propriedade, bem como a função social da propriedade são reguladas pelo Código Civil (Lei n. 1.240/2002). Esta pesquisa apresenta um modelo conceitual de sistema cadastral multifinalitário desenvolvido integrando a geodésia, a fotogrametria e a fotointerpretação para viabilizar a regularização fundiária plena. Este modelo é concebido a partir das relações entre o direito de propriedade, normas urbanísticas, edilícias e ambientais e seus regulamentos legislativos. Os procedimentos para a regularização fundiária podem ser realizados individualmente em parcelas cadastrais, mas também de forma coletiva. A metodologia proposta é testada em município de grande porte (até 500 mil habitantes, segundo o IBGE) no estado de Santa Catarina, Brasil. A qualidade de dados cartográficos públicos apresenta os limites e as potencialidades do uso de produtos fotogramétricos para a regularização fundiária plena e um conjunto de dados e planos de informação que poderão compor o sistema cadastral do município de Joinville (SC). Os resultados desta pesquisa auxiliam na melhoria dos níveis de governança devido a segurança jurídica estabelecida em decisões tomadas com base na qualidade de dados. Incute nas municipalidades a necessidade de planejamento calcado em informações territoriais confiáveis e de qualidade para reverter situações de irregularidade fundiária e da urbanização sem planejamento, as quais repercutem na baixa qualidade de vida da população brasileira, com reflexos sociais na segurança pública, na mobilidade urbana e no meio ambiente.<br> / Abstract : Man's inability to keep the field, migration, traditional flexibility in territorial occupation and the weakness in the demarcation, the registration and registration of land ownership end up encouraging the disorderly occupation of land in the municipalities. The ordering of this occupation should be considered in municipal territorial level - rural and urban - in order to ensure integrated development, improving conditions to ensure an efficient state and governance capacity by the promoters of public policies. Allotments, irregular settlements and slums in urban areas are the most prominent consequences of land conflicts. In rural and urban areas the ratio of property rights, as well as the social function of property shall be governed by the Civil Code (Law n. 1.240/2002). This research presents a conceptual model of multipurpose cadastral system developed patir intgração of geodesy, photogrammetry and photo-interpretation to enable the land regularization. This model is designed because the relationship between property rights, urban planning, edilicias and environmental standards and their legislative regulations. The procedures for land regularization can be performed individually on cadastral parcels, but also collectively. The proposed methodology is tested in large-sized city (500 000 inhabitants ? according to IBGE) in the state of Santa Catarina, Brazil. The results of the quality of public cartographic data shows the limits and the potential use of photogrammetric products for land regularization and a set of data and information plans may select the cadastral system of the municipality of Joinville (SC). These results help to improve governance levels due to legal certainty established in decisions based on quality data. Instils in the municipalities need to trodden planning on reliable territorial and quality information to reverse situations of land irregularity and urbanization without planning, which have repercussions in the low quality of life of the population, with social impacts on public safety in urban mobility and in the environment.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/174294 |
| Date | January 2016 |
| Creators | Rosenfeldt, Yuzi Anaí Zanardo |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Loch, Carlos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | 301 p.| il., mapas, tabs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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