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Previous issue date: 2012-12-17 / Um dos problemas no domínio de conhecimento em administração territorial é a falta de um conjunto padronizado de conceitos e terminologia. Por este motivo, a International Organization for Standardization (ISO) formulou e publicou a ISO 19.152 – Land Administration Domain Model - LADM (Modelo de Domínio da Administração Territorial). A finalidade desta norma não é substituir sistemas existentes, mas proporcionar uma linguagem formal para descrever os sistemas de administração territorial, de forma que suas similaridades e diferenças possam ser mais bem compreendidas. Trata-se de um padrão descritivo, não prescritivo, cujo foco é a identificação dos direitos, responsabilidades e restrições que afetam a terra (ou água) e seus componentes geoespaciais relacionados. Neste contexto, esta pesquisa explora as potencialidades do LADM e sua aplicação para o cadastro urbano brasileiro, analisando sua conformidade com os conceitos propostos pela Portaria 511, promovendo um estudo sobre a parcela cadastral e sua utilização como componente espacial. A implementação do modelo sugerido pela ISO 19152 foi testada utilizando como estudo de caso o banco de dados cadastral do município de Arapiraca/AL para a codificação de parcelas espaciais em 2D. A validação do LADM em termos legais para o Brasil baseou-se principalmente na Portaria 511/2009, que estabelece diretrizes para a implantação do Cadastro Territorial Multifinalitário. O modelo físico foi elaborado conforme sugerido pela normativa e as informações do cadastro do município de Arapiraca foram utilizados para avaliar a aplicabilidade do modelo em um município brasileiro. A análise dos resultados indicou a compatibilidade do LADM para o cadastro urbano brasileiro em diversos aspectos, incluindo o aspecto legal, para o qual a modelagem adapta-se perfeitamente às restrições legais de disponibilização de informações.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/10228 |
| Date | 17 December 2012 |
| Creators | SANTOS, Juciela Cristina dos |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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