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Previous issue date: 2013-09-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O sistema de esgotamento sanitário do município de Balneário Camboriú/SC (BC) teve acentuado processo de expansão e melhorias para atender o crescimento urbano-turístico que ocorreu desde a década de 1970. A presente pesquisa teve como objetivo estudar o desenvolvimento do sistema de esgotamento sanitário em BC à luz das políticas públicas implementadas, com a análise do período entre 1970 a 2013. Entre fases de retrocesso e estagnação na provisão de sistemas de esgotamento sanitário no Brasil em função da trajetória das políticas públicas, foram quinze anos de ausência de um marco legal para o saneamento, até o advento da Lei 11.445/2007. Atualmente, o Brasil enfrenta dificuldades para alcançar as metas previstas no Plano Nacional de Saneamento Básico e atingir os objetivos do milênio pactuados junto à ONU. A maior parte dos municípios brasileiros enfrenta problemas técnico-operacionais e financeiros, ficando dependentes do governo federal e da atuação da iniciativa privada, diferentemente de BC. Visando identificar de que forma este município destoa-se da maioria e os reflexos da sua condição sobre a bacia hidrográfica do Rio Camboriú, optou-se pelo estudo de caso enquanto estratégia de pesquisa. Por essa metodologia, associada à revisão teórico-temática com coleta de dados primários e secundários e entrevistas semiestruturadas, foram elaborados quatro mapas temáticos temporais para representar os avanços do sistema de esgoto em quatro períodos de análise (1970-1980; 1980-1990; 1990-2000; 2000-2013) e um mapa contendo a sobreposição dos períodos e os resultados observados. Enquanto os avanços foram registrados, em sua maior parte, sob o modelo da Nova Administração Pública, após a municipalização dos serviços e surgimento da Lei 11.445/2007, identificou-se ausência de política pública que possibilitasse a integração das ações no âmbito da bacia hidrográfica do Rio Camboriú e inexistência de sistema de esgotamento sanitário no município de Camboriú, que despeja esgoto in natura no rio e impacta a qualidade ambiental da bacia hidrográfica.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.udesc.br #179.97.105.11:handle/1378 |
| Date | 13 September 2013 |
| Creators | Dacol, Kelli Cristina |
| Contributors | Santo, Mariane Alves Dal |
| Publisher | Universidade do Estado de Santa Catarina, Mestrado Profissional em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Sócio-Ambiental, UDESC, BR, Gestão sócio-ambiental |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UDESC, instname:Universidade do Estado de Santa Catarina, instacron:UDESC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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