A atual legislação brasileira exige adequações no sistema de produção agrícola, com peculiaridades à cultura da cana-de-açúcar. Esta prevê a eliminação gradativa da queima como método facilitador do corte. No município de Piracicaba apenas 30% das áreas com essa cultura oferece possibilidade de colheita mecanizada e o restante possui alguma restrição. O Código Florestal Brasileiro obriga a restauração de Áreas de Preservação Permanente - APPs e de Reserva Legal - RLs. Piracicaba é tradicionalmente produtora de cana-de-açúcar e possui expressivo número de Fornecedores de cana com perfil característico de pequenos e médios produtores. A legislação impõe suas regras sobre as Unidades de Produção Agrícolas - UPAs sem que haja um estudo mais aprimorado sobre o uso dessas UPAs. Há necessidade de maior conhecimento quanto aos Fornecedores e seus agregados, às características específicas de cada UPA e à avaliação do efeito da legislação sobre estes. Este trabalho descreve e discute os reflexos da legislação sobre as UPAs, sistemas de colheita e as exigências para a adequação da lavoura canavieira. Para tanto, considera algumas características do município: 1) suas bases históricas, considerando que conhecer e entender o passado proporciona o progresso no presente e o desenvolvimento no futuro e o aprimoramento para qualquer setor de atividade; 2) distribuição das UPAs na paisagem; 3) impacto sócio-econômico na atividade. Como síntese do problema da pesquisa dois objetivos são pautados: 1) traçar o perfil dos Fornecedores de Piracicaba e das suas UPAs; 2) avaliar o impacto da legislação sobre a produção de cana nas UPAs e nos Fornecedores. Como hipótese a pesquisa postula que a total aplicação da legislação sem a contraposição de incentivos afetará a produção canavieira de Piracicaba. Utilizou-se o banco de dados de produção, mapas georreferenciados e Sistemas de Informações Geográficas (SIG). A base de dados atual apresenta o perfil dos Fornecedores com relação as suas áreas de produção em números de UPAs, tamanhos, localização geográfica, produtividade, produção e número de Fornecedores, porém, deixa a desejar no que se refere à especificidade de cada área. Estão quantificados em 82% os casos menores que dois módulos de produção agrícola, ou seja, abaixo de 20 ha. Número expressivo de Fornecedores possui agregados (sócios na produção), conferindo maior dificuldade de adaptação às novas situações. Aplicada integralmente a legislação ambiental, verifica-se que haverá uma diminuição na área produtiva, a qual representará diminuição aproximada na quantidade de cana de 31% ou 600 mil toneladas, o que interferiria diretamente na renda bruta dos Fornecedores. Os entraves para a adoção de outras culturas para o cumprimento das obrigações legais não são intrínsecos aos Fornecedores, porém são principalmente devido às características da própria tecnologia como a sua adaptabilidade às condições locais, a segurança do mercado para os produtos e a falta de um programa oficial de assistência técnica. No entanto, nota-se que havendo alguma forma de incentivo ou fomento, os Fornecedores são passíveis de aceitarem as inovações. Porém, a simples imposição legal, diminuindo e suprimindo a produção de cana-de-açúcar e as suas rendas, significam entraves para estabelecer a legislação / The current Brazilian legislation demands adaptations of the of agricultural production system, with peculiarities to the sugar-cane crop. This Law foresees the elimination of the burn as to facilitate method of the harvesting. In the municipal district of Piracicaba only 30% of the areas with that culture offer possibility of automated crop and the remaining possess some restriction. The Brazilian Forest Code forces the restoration of Areas of Permanent Preservation - APPs and of Legal Reservation - RLs. Piracicaba is traditionally producing of sugar-cane and it possesses expressive number cane Cane Growers, with characteristic profile of small and medium producers. The legislation imposes its rules on the Agricultural Units of Production - UPAs without a detailed study on the use of those UPAs. It is necessary a larger knowledge with relationship to the Cane Growers and its attachés, to the specific characteristics of each UPA and the evaluation of the effect of the legislation on these. This work describes and discusses the reflexes of the legislation on UPAs, crop systems and the demands for the adaptation of the sugar cane agriculture. Then, it considers some characteristics of the municipal district: 1) its historical bases, considering that to know and to understand the past provides the progress in the present and the development in the future and the improvement for any activity section; 2) distribution of UPAs in the landscape; 3) socioeconomic impact in the activity. As synthesis of the problem of the research two objectives is pointed: 1) to trace the profile of the Cane Growers of Piracicaba and of its UPAs; 2) to evaluate the impact of the legislation about the cane production in UPAs and in the Cane Growers. As hypothesis the research postulates that total application of the legislation without the opposition of incentives will affect the sugar cane production in Piracicaba. It was used the production database, maps georreferenciados and Systems of Geographical Information (SGI). The current base of data presents the profile of the Cane Growers related to its production areas in numbers of UPAs, sizes, geographical location, productivity, production and number of Cane Growers, even so, he/she leaves to want in what he/she refers to the particularity of each area. Are quantified in 82% the smaller cases with two modules of agricultural production, that is to say, below 20 there is. Expressive number of Cane Growers possesses attachés (partners in the production), checking larger adaptation difficulty to the new situations. Applied the environmental legislation integrally will induce a decrease in the productive area, representing a decrease approached in the amount of cane of 31% or 600 thousand tons and interfering directly in the gross income of the Cane Growers. The difficulties for the adoption of another cultures for the execution of the legal obligations are mainly due to the characteristics of the own technology, as its adaptability to the local conditions, the safety of the market for the products and the lack of an official program of technical attendance. Even so, the simple legal imposition, decreasing and suppressing the sugar-cane production and its, induces the difficulties to the establishment of legislation
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-20181127-162133 |
| Date | 23 September 2005 |
| Creators | Farhat, Marcos |
| Contributors | Bernardes, Marcos Silveira |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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