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Previous issue date: 2010-06-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The exploration of the child and teenage labor represents one of the most concerning issues in the contemporary world. Therefore, this research intended to present the legal protection available in the Brazilian law for children and teenagers. The study of what is infantile and juvenile labor deserved special attention so as to better define and guide the protection norms. The survey of international covenants for child and teenage protection that Brazil ratified, as well as the study in comparative law, confirm the special attention that Brazil has been paying to this major social problem, adopting important protection instruments, amongst them the Federal Constitution, the Child and Teenage Statute and the Labor Law Consolidation. Such legal and protective framework is extremely important in view of the sad reality thousands of children and adolescents live in our Country, predominantly in domestic, rural and urban labor. In this scenario, several child labor eradication and teenage labor protection programs are being developed, with quite positive results and with the support of government agencies, non-government entities and the private initiative, without overlooking the important role that the Labor Prosecutors Office play in emancipating such children and teenagers, lost in a life without their childhood or youth / A exploração do trabalho infanto-juvenil representa um dos problemas mais preocupantes no mundo contemporâneo. Desta forma, a presente pesquisa destinou-se a analisar a proteção da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo do que seja trabalho infantil e juvenil mereceu especial atenção, a fim de melhor definir e destinar as normas de proteção. A análise das Convenções Internacionais de proteção à criança e ao adolescente ratificadas pelo Brasil, bem como o estudo no direito comparado, corrobora a especial atenção que o Brasil vêm destinando à este grave problema social, adotando importantes instrumentos de proteção, entre eles, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Consolidação das Leis do Trabalho. Constata-se que referido arcabouço jurídico-protetivo é de extrema importância diante da triste realidade que milhares de crianças e adolescentes vivem em nosso País, predominantemente, no trabalho doméstico, rural e urbano. Neste cenário, vários programas de erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente foram desenvolvidos, com resultados bastante positivos e com o apoio de entidades governamentais, não-governamentais e a iniciativa privada, não olvidando do importante papel que o Ministério Público do Trabalho possui na emancipação dessas crianças e adolescentes, perdidas em uma vida sem infância e juventude
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/9120 |
| Date | 11 June 2010 |
| Creators | Carvalho, Luciana Paula Vaz de |
| Contributors | Manus, Pedro Paulo Teixeira |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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