O superior interesse da criança é o princípio orientador de todos os diplomas legais que versam sobre os seus direitos. Dada a sua vulnerabilidade, a necessidade de as proteger de situações de risco ou de perigo, a diretriz de tutela especial está universalmente reconhecida. Na prossecução deste objetivo existe legislação para criminalizar os atos conhecidos que atentem contra esses direitos e que, vulgarmente, são considerados como abusos.
No entanto, há atos que ocorrem na privacidade do lar que são considerados por quem os pratica ou por quem os presencia como sendo normais e não atentatórios dos direitos das crianças, apesar de o serem.
Um dos atos que mais pode comprometer o futuro da criança e que é classificado pela literatura como uma das mais graves formas de abuso físico é o Abusive Head Trauma (AHT), estudado no passado como Shaken Baby Syndrome (SBS), sendo a causa mais comum de lesões cerebrais graves ou fatais em crianças com idade inferior a um ano.
Carateriza-se pelo abanar violento e repetido do/a bebé, através de movimentos de aceleração/desaceleração, numa espécie de chicote cervical, enquanto forma de silenciar o seu choro prolongado e incessante, podendo provocar, entre outras, encefalopatias, hemorragias subdurais, subaracnoídeas e retinianas, e fraturas nas estruturas ósseas ligadas à cabeça, nomeadamente cervicais e torácicas.
O diagnóstico das lesões enquadráveis no Abusive Head Trauma (AHT), bem como as causas mais comuns para o abanar da criança estão amplamente explicitados na literatura internacional, permanecendo, todavia, pouco estudado em Portugal, o que pode dificultar tanto a deteção do fenómeno, como a sua apreciação legal. Mais do que estabelecer o nexo de causalidade entre a ação abusiva e os danos observados que dependem do correto diagnóstico e deteção, importa perceber quais os fatores de risco que lhe subjazem, de forma a modular a sua influência, tendo em conta que é frequentemente associado a determinados contextos familiares e socioeconómicos e ao stresse sentido pelos pais ou cuidadores.
De modo que a abordagem do fenómeno não se revista de injustiça para aqueles que, sem intenção e por desconhecimento, adotam este tipo de comportamento e causam este tipo de lesões, é fundamental proporcionar formação adequada a todos os pais e demais encarregados de educação, para que estejam informados acerca do desenvolvimento e dos estímulos normais do/a bebé nos primeiros tempos de vida, preparando-os para enfrentar os desafios da parentalidade. / The superior interest of the child is the guiding principle of all legislation concerning the legal rights of children.
Given their vulnerability, the need to protect them from risk or actual danger is universally acknowledged. To pursue this goal, legislation usually criminalizes acts that endanger the child's rights to life and wellbeing, and which are considered abuse.
Nonetheless, some abuses take place in private settings and/or in contexts where some acts that commonsensically consist in abuse of a child are somehow culturally validated or tolerated.
One particularly life threatening event, often perpetrated by a parent and/or primary carer has been explored in child abuse scientific literature for its seriousness and difficulty to diagnose. It is currently recognized as Abusive Head Trauma, and has been also been studied in the past as Shaken Baby Syndrome, is a common cause of severe or fatal brain damage in children under the age of one. It is characterized by the violent and repeated shaking of the baby, producing acceleration/deceleration movements, in a kind of whiplash effect, as a way of silencing its long and constant crying. It could cause encephalopathy, subdural, subarachnoid and retina hemorrhages or fractures in bone structures connected to the head namely cervical and thoracic.
The diagnosis of injuries within the abusive head trauma as well as its most common causes of shaking are widely studied in international literature, however, it remains understudied in Portugal. This may contribute to impair detection of cases and their legal framework. More than establishing the causal link between the abuse parenting and the lesional pattern, characteristic of abusive head trauma cases, it is important to clear the underlying risk factors such as the parents' socioeconomic difficulties and lack of parenting skills.
In order that the phenomenon's approach is not covered with injustice for those who, unintentionally or by ignorance, adopted this behave and cause this kind of injury, it is urgent to guarantee that parents and other caregivers are provided with adequate knowledge about babies and parenting challenges and that cases of abusive head trauma are addressed with full knowledge of the nature of the events and types of evidence needed.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:up.pt/oai:repositorio-aberto.up.pt:10216/141095 |
| Date | 20 May 2022 |
| Creators | Ana Sofia Borges Ferreira Alves e Costa |
| Contributors | Faculdade de Medicina |
| Source Sets | Universidade do Porto |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação |
| Format | application/pdf |
| Rights | openAccess |
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