nÃo hà / This work investigates the relationship between tax revenue per capita and resource transfers in CearÃ
between 2003 and 2007, aiming to determine if the resources transferred are contributing to reward tax
effort and/or reduce inequality, since this tends to encourage the self - sufficiency of the municipalities
of CearÃ. To do this, panel data models were used to capture the effect on the volume and rate of
municipal autonomy. The results show that the volume of resource transfers to municipalities in Ceara
induces a "laziness tax", i.e., municipalities that receive more resources per capita in a given fiscal
year collect less in subsequent years. Furthermore, one can say that there is no relationship between
the amount of resources invested in social areas with the level or changes in store for the following
period. / O estudo investiga a relaÃÃo entre arrecadaÃÃo per capita e transferÃncias de recursos no Cearà entre 2003 e 2007 visando identificar como os recursos transferidos tÃm contribuÃdo para premiar o esforÃo fiscal e/ou a reduÃÃo de desigualdades, uma vez que isto tende a fomentar a auto-suficiÃncia financeira das administraÃÃes municipais cearenses. Para a realizaÃÃo desse exercÃcio foram utilizados modelos de dados em painel, para captar o efeito sobre o volume e a taxa de autonomia municipal. A partir dos resultados pode-se constatar que volume de transferÃncias de recursos aos municÃpios cearenses induz à âpreguiÃa fiscalâ;
isto Ã, municÃpios que recebem mais recursos por habitante em determinado exercÃcio fiscalarrecadam menos nos anos subseqÃentes. AlÃm disso, pode-se dizer que nÃo hà qualquer
relaÃÃo entre o montante de recursos investidos em Ãreas sociais com o nÃvel ou a evoluÃÃo da
arrecadaÃÃo do perÃodo seguinte.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:3063 |
| Date | 00 December 2009 |
| Creators | Lauro Sodrà Gomes Neto |
| Contributors | Andrei Gomes Simonassi, Almir Bittencourt da Silva, JoÃo MÃrio de FranÃa |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Economia - CAEN, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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