Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Rafael Antonio Deval.pdf: 1032876 bytes, checksum: c66a127d49cf247adf27f4d17ccb78b7 (MD5)
Previous issue date: 2014-09-04 / The present work aims to make a review about the Social Function of real estate property
against the current Civil Code, with a view to its classification as a legislative formula. To
that end, we start the analysis from the definition of property rights in our days, weaving its
historical evolution, with a view to their settings in closed and open legal system, and
transition from one mode to another, justifying each of these movements, and checking that
the choice of one or the other is based on the historical moment. Then the analysis of the
social function takes forward the work, analyzing since its inception, to its current
conceptualization, and the whole justification of its evolutionary process, a process analyzed
the changes ahead of the norm positively valued. As a result of the current definition and use
of social function, its application in the current standardization positively valued Brazilian
civil law is necessary, as well as verification of its functionality through the exercise of the
right of property ownership, especially as the opening for the solution of the case concrete.
The functionalization of the social function of property, as presented by the work, it is
important that the construction of it is taken from a general clause, to the detriment of its
environment as a general principle of law or indeterminate legal concept. Given the choice
made by the general clause formatter while the social function of property ownership
discipline by the current civil code, analysis and influence of the general clause justifies his
choice, since it presents the possibility of greater proximity between the norm positively
valued, the society in which is checked and the social fact that will be subject to its
application / O presente trabalho visa formular uma análise acerca da Função Social da Propriedade
imobiliária frente ao atual Código Civil, com vistas à sua classificação enquanto formula
legislativa. Nesse intuito, iniciamos a análise a partir da definição do direito de propriedade
nos dias atuais, trançando sua evolução histórica, com vistas às suas configurações em sistema
jurídico aberto e fechado, e transição de uma modalidade para a outra, justificando cada um
desses movimentos, e verificando que a opção por um ou por outro tem como base o
momento histórico. Em seguida, a análise da função social toma frente ao trabalho, analisando
desde seu surgimento, até sua conceituação atual, e toda a justificativa de seu processo
evolutivo, processo este analisado frente às alterações da norma positivada. Como
consequência da atual definição e utilização da função social, sua aplicação na atual
normatização positivada civilista brasileira se faz necessária, bem como a verificação de sua
funcionalidade através do exercício do direito de propriedade imobiliária, em especial quanto
a sua abertura para a solução do caso concreto. A funcionalização da função social da
propriedade, na forma apresentada pelo trabalho, importa que a construção da mesma é feita a
partir de uma cláusula geral, em detrimento de seu enquadramento enquanto princípio geral
de direito ou conceito legal indeterminado. Em razão da opção feita pela cláusula geral
enquanto formatadora da função social da propriedade imobiliária disciplina pelo atual código
civil, a análise e influência da cláusula geral justifica sua escolha, visto que apresenta a
possibilidade de maior proximidade entre a norma positivada, a sociedade em que é verificada
e o fato social que será objeto de sua aplicação
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6558 |
| Date | 04 September 2014 |
| Creators | Deval, Rafael Antonio |
| Contributors | Donini, Rogério José Ferraz |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0026 seconds