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Previous issue date: 2013-12-13 / A Constitui??o Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade estabelecem o Plano Diretor como instrumento b?sico da pol?tica de ordenamento territorial, tendo como princ?pio fundamental o cumprimento da fun??o social da propriedade e do direito ? cidade. Na perspectiva de adequa??o ?s diretrizes e objetivos da pol?tica urbana estabelecidos em 1988, o munic?pio de Natal elaborou os Planos Diretores de 1994 e 2007, definindo instrumentos e par?metros de regula??o do uso e ocupa??o do solo poss?veis de assegurar o cumprimento da fun??o social da propriedade urbana e de gerar subs?dios ao planejamento e ? gest?o da cidade. Apesar de Natal ter sido um dos munic?pios brasileiros pioneiros na ado??o desses princ pios, antecipando e incorporando os instrumentos que em 2001 viriam a ser definidos no Estatuto da Cidade, identifica-se que alguns desses instrumentos e par?metros direcionados ? regula??o do uso e ocupa??o do solo n?o tiveram sua aplica??o plena, a exemplo do mecanismo de acompanhamento e controle dado pelo Estoque de ?rea Edific?vel e da Densidade, que foi substitu?da pelo Coeficiente de Aproveitamento no Plano Diretor de 2007. Questionando esse procedimento, busca-se na presente pesquisa investigar de que maneira essa substitui??o do par?metro densidade pelo coeficiente de aproveitamento influenciou na capacidade da gest?o p?blica de regular os processos de uso e ocupa??o do solo, de forma a adequar a sua intensifica??o ao suporte da infraestrutura instalada. Foram tomadas como refer?ncia te?rico-conceitual as contribui??es sobre a pr?tica de planejamento urbano no Brasil, nos marcos do ide?rio da reforma urbana, com destaque para as reflex?e s de Fl?vio Villa?a, Orlando Alves Santos Junior e Daniel Todtmann Montandon, Luiz C?sar de Q. Ribeiro, Raquel Rolnik, Erm?nia Maricato, Laura Machado de Bueno e Renato Cymbalista, Jos? Roberto Bassul e Carlos F. Lago Burnett, e, com rela??o aos par?metros de controle urban?stico, o estudo identifica as diferentes abordagens sobre a densidade urbana e o coeficiente de aproveitamento com base nas reflex?es de Claudio Acioly Jr., Forbes Davidson, Juan Luis Mascar?, Ricardo Ojima, Marcelo de Souza, Jos? R?mon Navarro Vera e Armando Ortu?o Padilla, Nestor Goulart Reis, Marta Dora Grostein e Susana Ricardo Alves. Como conclus?o, discute-se a hip?tese formulada, inicialmente, de que a mudan?a de par?metros verificada colocou limites para o munic?pio realizar uma gest?o adequada do solo urbano e, portanto, de fazer cumprir a fun??o social da propriedade, considerando a necessidade de adequa??o entre a intensifica??o do uso e ocupa??o do solo e a infraestrutura instalada
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/12401 |
| Date | 13 December 2013 |
| Creators | Dantas, Josenita Araujo da Costa |
| Contributors | CPF:26135965468, http://lattes.cnpq.br/3773171291305294, Costa, Fernando Jos? de Medeiros, CPF:15466493449, http://lattes.cnpq.br/2202462168165449, Silva, Heitor de Andrade, CPF:56583125404, http://lattes.cnpq.br/3609522159356242, Bentes Sobrinha, Maria Dulce Pican?o |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de P?s-Gradua??o em Arquitetura e Urbanismo, UFRN, BR, Conforto no Ambiente Constru?do; Forma Urbana e Habita??o |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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