Dumping, no sentido técnico-jurídico do termo, vem a ser, segundo definição encontrada no próprio Acordo Antidumping, da OMC Organização Mundial do Comércio (artigo VI, GATT 1994), a exportação de um produto por valor inferior ao preço que ele normalmente seria vendido no mercado exportador. Como se pode vislumbrar a partir desta definição, é uma prática que ocorre em razão de uma operação de comércio internacional. O processo de investigação do dumping, que poderá resultar na adoção de direitos antidumping, normalmente é complexo, sendo um dos mais instigantes e atuais temas relacionados ao direito econômico internacional e ao direito do comércio internacional. A aplicação de direitos antidumping, ao mesmo tempo que deve buscar a anulação dos efeitos danosos causados pela prática do dumping, deve ser utilizada de forma comedida pelo país lesado, ou seja, não podem tais direitos significar uma barreira injusta ao livre comércio, sob pena de restar violado e desvirtuado um dos principais fins do sistema OMC, qual seja, a busca de um comércio internacional livre, isto é, isento de quaisquer espécies de barreiras, sejam elas tarifárias, ou não tarifárias. Por derradeiro, cabe dizer ainda, que esta dissertação de Mestrado será dividida em duas partes: a primeira, na qual se abordará os principais aspectos relacionados ao dumping e aos direitos antidumping; e, a segunda, onde será analisado o caso WT/DS141/R Comunidades Européias vs. Índia Direitos antidumping sobre importações de roupa de cama. / Dumping, in its technical-judicial meaning, is the exportation of a product at a price lower than the one at which it usually would be sold in the exporting market, as defined by the WTO World Trade Organization Anti-Dumping Agreement itself (Article VI, GATT 1994). As we can see, based on this definition, dumping is a practice that necessarily occurs as the result of an international trade operation. The dumping investigation process, which may lead to anti-dumping duties, is often complex, and it is one of the most provocative and present subjects related to the International Economic Law and to the International Trade Law. The application of anti-dumping duties, while one must seek to nullify the damaging effects caused by dumping imports, on the other hand, one can not forget that the anti-dumping duties must be reasonably utilized by the injured country, that means, such duties can not lead to an unfair barrier to the free trade, otherwise one the WTO systems main goals, which is the search for free international trade exempt from any kind of barrier, be they tariff or non-tariff barriers, may be violated and disparaged. Finally, this thesis for the Master Degree at USP, will be divided in two parts: the first one will discuss the main aspects of dumping and the anti-dumping duties; and the second one, where the author will analyse, in a deep approach, a specific case decided in the scope of the dispute settlement body (DSB), where the occurrence of dumping and the application of anti-dumping duties was discussed (WT/DS141/R European Communities vs Índia cotton-type bed linen).
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-04012011-155550 |
| Date | 14 June 2010 |
| Creators | Santoro, Valéria Figueiró |
| Contributors | Lafer, Celso |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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