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Previous issue date: 2011-11-03 / This work aims to highlight the human rights law, emphasizing the practice of torture
in the international scope, and its impact on Brazilian law. In the first chapter is
followed by the search for a foundation of human dignity, which then immediately
brings up the issue of torture observing valuable lessons arising from Verri, Beccaria
and Foucaut. By contextualizing the torture, there is the historical practice of torture
from ancient times through the Enlightenment to get to the criminalization of torture in
the Contemporary Age. The second chapter covers the internationalization of human
rights and the crime of torture, during which promotes a deepening of the Convention
against Torture and other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment of which Brazil is
a signatory, highlighting its internal divisions such as the called Committee against
Torture, which was established by the Convention. Following a logical reasoning,
adds Chapter 3 about torture in Brazil and the country's failure to enforce the
regulation which provides domestic and international. It is a contextualization of the
crime nationwide highlighting the inadequacy of the Law N. 6.683/1979 to punish the
torturers of the dictatorship who once settled in the country, demonstrating the
current reality of crime in Brazil today, ending with specific comments about the Law
No. 9.455/1997. / A presente dissertação tem por objetivo destacar o direito internacional dos direitos
humanos, ressaltando a tratativa da tortura em âmbito internacional, e o seu
impacto no direito brasileiro. No primeiro capítulo segue-se a busca por uma
fundamentação da dignidade humana, onde logo em seguida traz-se a temática da
tortura observando-se preciosos ensinamentos advindos de Verri, Beccaria e
Foucaut. Ao contextualizar a tortura observa-se a histórica prática da tortura desde
a antiguidade, passando pelo Iluminismo até se chegar à criminalização da tortura
na Idade Contemporânea. O segundo capítulo traz a internacionalização dos
direitos humanos e do crime de tortura, oportunidade em que promove-se um
aprofundamento na Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas
Cruéis, Desumanos ou Degradantes do qual o Brasil é signatário, destacando as
suas divisões internas bem como o chamado Comitê contra a Tortura, que foi
instituído pela Convenção. Seguindo um raciocínio lógico, aduz o capítulo 3 acerca
da tortura no Brasil e a omissão do País para se fazer cumprir o que dispõe o
regulamento interno e internacional. Faz-se uma contextualização do crime de
tortura em âmbito nacional destacando a insuficiência da Lei N. 6.683/1979 para se
punir os torturadores do regime ditatorial que outrora se instalou no país,
demonstrando a realidade atual desse crime no Brasil de hoje, finalizando com
comentários específicos acerca da Lei N. 9.455/1997.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2627 |
| Date | 03 November 2011 |
| Creators | Ribeiro Junior, Euripedes Clementino |
| Contributors | Duarte Júnior, Dimas Pereira, Franco, Geisa Cunha, Rodrigues, Gilberto Marcos Antonio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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