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Freshwater on the international agenda - emergence of a regime complex / Água doce na agenda internacional - emergência de um complexo de regime

In the 21st century, water scarcity due to pollution, increasing demand and mismanagement has become a global phenomenon of growing concern. Often depicted in media reports, endorsed by global summits - such as the recent \"Rio+20\" Conference in 2012 in Brazil - and campaigned for by NGOs all over the world, freshwater issues play an important role within bigger debates on global environmental issues. Despite a clear increase in the intensity and scope of these issues over the last decades, they are not novel as such and have a history. This Ph.D. thesis analyzes the emergence and evolution of the freshwater topic on the international agenda since the early 1970s, when the first international freshwater-related conferences and conventions took place. In order to explain this genesis and evolution, the freshwater topic is situated within the broader international environmental agenda and is connected with International Relations scholarship on agenda-setting as well as international regimes. Subsequently, the empirical freshwater conventions and conference data is analyzed through these theoretical lenses, showing that the freshwater issue is in fact an umbrella topic which can be further subdivided into smaller water-related topics. The treatment of these sub-topics has led to conventions in two cases (wetlands and international watercourses) which are taken to be regimes in their own right, whereas others have so far remained limited to international conferences and events (sanitation, access to potable water etc.). Rather than seeing these as unconnected, individual regimes and conferences as has been done within contemporary scholarship, it will be argued that these in fact represent sub-regimes and parts of a bigger freshwater regime complex. Moreover, it will be argued that the origins of this regime complex are not due to specific countries´ deliberate aims of constructing international institutional overlap to subsequently explore forum-shopping opportunities to their advantage but, rather, that developments in this issue-area unintentionally resulted in this overlap for functional reasons. / No século 21, a escassez hídrica devido a causas como poluição, crescente demanda e má administração tem se tornado um fenômeno cada vez mais preocupante. Os recursos de água doce possuem um papel importante nos debates mais amplos sobre o meio ambiente, figuram frequentemente nas reportagens da mídia, são endossados nas cúpulas globais - tais como a recente \"Rio+20\" em 2012 no Brasil - e são o foco de campanhas de ONGs no mundo inteiro. Apesar de um crescimento evidente na intensidade e no escopo dessas questões nas últimas décadas, elas não são novas, mas sim integram um processo histórico. Esta tese de doutorado analisa a emergência e evolução do tema da água doce na agenda internacional a partir do início dos anos 1970, quando tiveram lugar as primeiras conferências e convenções relacionadas com essa questão. Com o intuito de explicar esta gênese e evolução, o tema da água doce está situado dentro da agenda ambiental mais ampla e se conecta com a literatura de relações internacionais sobre agenda-setting e regimes internacionais. Subsequentemente, os dados empíricos das convenções e conferências de água são analisados por meio dessas lentes teóricas, o que mostra que a temática hídrica é de fato um tópico guarda-chuva, que pode ser subdivido ainda em temas menores com relação à água. O tratamento desses subtemas tem levado a convenções em dois casos (zonas úmidas e cursos d\'água internacionais), que são percebidos como regimes próprios, quando outros têm ficado limitados até agora a conferências internacionais e meros eventos (saneamento, acesso à água potável etc.). Em vez de ver estes como regimes e conferências individuais e isolados, como tem sido feito na literatura contemporânea, argumentar-se-á que eles de fato representam subregimes e partes de um complexo de regime de água doce mais amplo. Além disso, argumentar-se-á que as origens desse complexo de regime não se devem a objetivos conscientes de certos países com o fim de construir uma sobreposição institucional para subsequentemente explorar oportunidades de fórum-shopping; mas bem os desdobramentos nessa área resultaram nessa sobreposição por razões funcionais, de forma não intencional.

Identiferoai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-13102015-155516
Date11 May 2015
CreatorsWerner, Andreas Frank
ContributorsAlmeida, Maria Herminia Brandao Tavares de
PublisherBiblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Source SetsUniversidade de São Paulo
LanguageEnglish
Detected LanguageEnglish
TypeTese de Doutorado
Formatapplication/pdf
RightsLiberar o conteúdo para acesso público.

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