O presente trabalho tem como pano de fundo a regulação de acesso a redes de telecomunicações e os problemas relacionados ao cumprimento das respectivas regras. A partir da descrição e conjugação de literaturas especializadas, a PRIMEIRA PARTE do texto delimita um conceito de estratégia regulatória, apontando seus elementos-chave as ferramentas e abordagens passíveis de escolha e combinações pelo regulador em suas tomadas de decisões , bem como as vantagens e desvantagens associadas a cada um deles. A SEGUNDA PARTE explora as características gerais do setor e da regulação das telecomunicações com vistas a facilitar a estruturação de um conceito de estratégia regulatória de compliance em regimes de acesso a redes. Na TERCEIRA PARTE o conceito proposto é aplicado ao caso brasileiro da regulamentação da EILD (Exploração Industrial de Linhas Dedicadas), uma modalidade de contratação de redes de operadores dominantes, como forma de identificar e avaliar criticamente as estratégias de compliance dos diferentes regimes de EILD já vigentes no país. Nesse processo são apontadas limitações das estratégias de compliance instituídas pelas normativas de EILD analisadas. Ainda nessa etapa o conceito proposto é aplicado a regimes internacionais de acesso a redes de telecomunicações, o que permite comparar a estratégia de compliance do atual regime brasileiro com as estratégias de compliance de regimes de acesso a redes de telecomunicações em países que também enfrentaram dificuldades para assegurar o cumprimento das regras de acesso. Conclui-se destacando a funcionalidade do uso do conceito para delimitação e análise das estratégias de compliance de regimes de acesso a redes de telecomunicações, o que auxilia o regulador em suas tomadas de decisão relacionadas à questão. / The thesis focuses on the regulation of telecom network access and the problems of compliance arising thereof. By describing and comparing some literature on the theme, PART ONE of the research defines a concept for regulatory strategy pointing out its main elements tools and approaches that might be selected and matched by the regulator , as well as the advantages and disadvantages related to it. PART TWO explores telecom´s sector and regulation basic features in order to facilitate the construction of a concept for compliance regulatory strategies applied to network access regimes. PART THREE presents a case study by means of which the proposed concept is applied to the regulation of leased lines (EILD) in Brazil a type of contracting network from dominant operators as a way to identify and discuss the compliance strategies of the different EILD regimes within the country. At this stage of the research some failures regarding the compliance strategies are underlined. Moreover the proposed concept is applied to international telecommunications network access regimes in a way to compare the compliance strategy within the current Brazilian access regime with the compliance strategies put in force by overseas regulators who faced many difficulties to deal with non-compliance problems. The conclusion underlines that the adoption of the proposed concept is helpful to identify and evaluate compliance strategies within the telecommunications network access regimes and therefore may facilitate the regulator task when deciding on the issue at hand.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-24082015-161113 |
| Date | 19 March 2015 |
| Creators | Jonas Antunes Couto |
| Contributors | Diogo Rosenthal Coutinho, Arthur Barrionuevo Filho, Vinicius Marques de Carvalho, Alexandre Ditzel Faraco, Jean Paul Cabral Veiga da Rocha |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Direito, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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