O Direito Antitruste experimenta hoje uma verdadeira era dourada na qual a cooperação internacional entre os órgãos de defesa da concorrência e a aplicação de suas leis alcançaram níveis jamais vistos. Como efeito colateral do fenômeno globalização, o qual marcou as últimas décadas pela expansão da economia de mercado, veio a internacionalização dos acordos entre concorrentes com vistas a limitar a concorrência. Os chamados cartéis, antes nacionais, passam a ter a dimensão dessa nova dinâmica da economia, a mundial. E os danos ao mercado, antes limitados a um território, passam a poder atingir dezenas de jurisdições. A partir desse introito, o objetivo dessa dissertação é oferecer ao leitor um quadro compreensivo da evolução da atuação das autoridades antitruste brasileiras na cooperação internacional de combate aos cartéis transnacionais, em termos normativos e na utilização na prática, considerando, sobretudo, o contexto do recente recrudescimento do instrumental persecutório das autoridades brasileiras de defesa da concorrência no combate às práticas anticompetitivas. Por meio de uma análise comparativa entre os acordos internacionais de cooperação mais sofisticados e os instrumentos cooperacionais existentes no Brasil à luz da sua florescente experiência, a dissertação procura identificar os elementos necessários para o aprofundamento da técnica cooperativa brasileira de combate aos cartéis transnacionais. Ou seja, intenta trazer elementos para a reflexão dos mecanismos cooperativos brasileiros para um combate mais efetivo à mais danosa infração à livre concorrência. Para tal análise comparativa, o centenário direito antitruste estadunidense é paradigma de direito estrangeiro, em especial porque alia a longa experiência jurídica nessa matéria a mecanismos bastante inovadores em relação ao sistema jurídico nacional. O presente trabalho tem também por escopo tratar dos principais temas que permeiam a discussão da cooperação internacional entre as agências de defesa da concorrência, passando pelo estudo dos conceitos de cooperação jurídica internacional; princípios do direito internacional público que regem a competência internacional dos Estados, incluindo a delimitação do escopo da cooperação em sede da aplicação extraterritorial do direito antitruste, noções de direito concorrencial, os instrumentos e mecanismos de cooperação internacional existentes, as melhores práticas, entre outros. Os desdobramentos das questões analisadas nesta reflexão se expressam em problemas jurídicos tanto de caráter geral quanto de ordem específica. De forma geral, impõe-se uma avaliação recapitulativa e analítica da natureza jurídica dos acordos de cooperação assinados pelo Brasil, de suas características e de sua utilização. Também se pretende avaliar o tratamento normativo dado aos cartéis e à questão da incidência extraterritorial da legislação antitruste brasileira e da legislação comparada, bem como do entendimento da jurisprudência (especialmente do CADE) sobre os principais temas que permeiam a pesquisa. No âmbito dos objetivos específicos, é necessário responder às seguintes perguntas: como a cooperação entre as agências de defesa da concorrência pode efetivamente auxiliar na aplicação de suas leis?; quais os limites e obstáculos dessa cooperação?; quais os tipos de cooperação disponíveis e quais deles fariam sentido para o Brasil na persecução de cartéis internacionais?; como o Brasil pode aperfeiçoar seu modelo jurídico-institucional de cooperação? / The Antitrust Law faces today a true golden age in which international cooperation among antitrust authorities and its enforcement have reached levels never seen before. As a side effect of the \"globalization\", the phenomenon that marked the past few decades by the world expansion of the economy, it came along the internationalization of agreements among competitors to restrain competition. Prior to that, the so-called cartels had then a national dimension, but along with the globalization, they now operate at a worldwide scale in this new dynamic of the world economy. And, the damages to the market, which was before limited to a single territory, now, reach dozens of jurisdictions. With that preamble into consideration, the goal of the present dissertation is offering the reader a comprehensive picture of the evolution of the Brazilian antitrust authorities on international cooperation in the fight of transnational cartels, both, in normative terms and in practice. That picture is especially important in light of the context of the recently enhanced Brazilian authorities instrumental competition in combating anti-competitive practices. Through a comparative assessment between the more sophisticated cooperation international agreements and the Brazilian cooperational instruments, the dissertation attempts to identify the essentials for the improvement of the Brazilian cooperative techniques in combating transnational cartels. That is, it brings elements to the reflection of the Brazilian cooperative mechanisms for a more effective combat of such damaging infringement to free competition. For the elaboration of said comparative assessment, the centennial USA antitrust law is the foreign law paradigm chosen, in particular because it combines the long legal experience in the matter and fairly innovative mechanisms in relation to the Brazilian legal system. The present work also deals with the most relevant themes that permeate the discussion of international cooperation among antitrust agencies, such as, the study of concepts of international legal cooperation; the public international law principles which govern the international jurisdiction of the States, including the extraterritorial application of antitrust law, relevant notions of competition law, international instruments and existing mechanisms for cooperation, best practices, among others. The unfolding of these relevant matters which are examined in the herewith reflection are expressed in legal problems of both general and specific orders. Generally, the work presents a summary and an analytical assessment of the legal nature of the cooperation agreements signed by Brazil, its characteristics, and its use. The work also aims at evaluating the regulatory treatment given to cartels and at addressing the question of the extraterritorial application of the Brazilian antitrust legislation and of comparative law, as well as at understanding the national case law (especially of CADE) on the main matters. With the specific objectives in mind, the present work deems necessary to respond to the following questions: How cooperation among the antitrust agencies can effectively enforce competition laws? What are the limits and obstacles of this cooperation? What types of cooperation are available and which ones make sense for Brazil in the prosecution of international cartels? How can Brazil enhance its legal and institutional model of cooperation?
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-13022014-160855 |
| Date | 24 May 2013 |
| Creators | Arruda, Vivian Anne Fraga do Nascimento |
| Contributors | Lino, Wagner Luiz Menezes |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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