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Previous issue date: 2015-12-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES# / #2075167498588264571# / #600 / This dissertation gathers the results of a qualitative research where the objective was
to investigate what were the contributions of education conditionalities present in the
family allowance program, Programa Bolsa Família (PBF), through the eyes of
managers, teachers and beneficiaries of the State School of Basic Education Padre
Rambo, located in Fátima neighbourhood in the city of Pelotas/RS. It presents initially
a conceptual approach on social policy, as a response to manifestations of the social
question, followed by a presentation of PBF.Adopting the dialectical-critical
methodology, it was used as procedures for data collection, initially, bibliographic and
documentary research, about PBF and on pass rates and students attendance at the
school we focused on.It was added to this, as the main instrument to understand the
reality, semi-structured interviews with managers, school teachers and also with
mothers who receive the PBF. The imposition of a counterpart in education, i.e. the
differentiated school attendance, according to respondents, shows no significant
beneficial contribution to the everyday school life of students, since it boils down to a
normalization of the program, which does not take into consideration other issues
that permeate the daily lives of beneficiary mothers, such as difficulties with transport
to school, issues related to climate conditions (extreme cold), difficult access to
health care in emergency room visits, and therefore, no disease confirmed through a
medical certificate. Besides the fact that it does not change pass rates, or influences
in the learning process of students, as it does not interfere in the concrete conditions
of the learning process. Entering the program did not trigger changes in the relations
between school, students and families, not contributing thus in the process of
building citizenship, as preconized by the guidelines of the program. The evaluation
of the program is negative in relation to its political design, for although the
beneficiaries recognize the need for the benefit, they recognize also, that it is
insufficient to account for all the mishaps related to the daily lives of children, and
that would prefer to have its labour rights guaranteed than having to fulfill
conditionalities that are displaced from their realities, for a negligible amount in
relation to household expenditure.The analysis showed that the PBF, despite its
germination potential for building a guarantor policy of citizenship, as a result of the
transversality with other policies. It has not been effective in building a space of
leading role for the beneficiaries as the majority of spaces involved in the Design –
School, Basic Health Unit (Unidade Básica de Saúde - UBS) and the Reference
Centres of Social Assistance (Centros de Referência de Assistência Social - CRAS)
– beneficiaries are not even heard, or oriented about conditionalities, thus, hostage to
the lack of information and of the individualization of misery. / Esta dissertação reúne resultados de uma pesquisa qualitativa cujo objetivo foi
investigar quais as contribuições da condicionalidade vinculada à educação,
presente no Programa Bolsa Família (PBF), a partir do olhar de gestores,
professores e beneficiários da Escola Estadual de Ensino Fundamental Padre
Rambo, localizada no bairro Fátima no município de Pelotas/RS. Apresenta-se
primeiramente uma abordagem conceitual sobre a Política Social como resposta às
manifestações da questão social, seguida de uma apresentação do PBF.
Apropriando-se do método dialético crítico, utilizou-se como procedimento para
coleta de dados, no primeiro momento, a pesquisa bibliográfica e documental acerca
do PBF e sobre os índices de aprovação e frequência dos alunos da escola em foco.
Somou-se a isto, como principal instrumento para conhecimento da realidade,
entrevistas semiestruturadas com gestores, professores da escola e, também, com
mães que recebem o PBF. A imposição da contrapartida na área da educação, ou
seja, a frequência escolar diferenciada segundo os entrevistados, não apresenta
nenhuma contribuição benéfica considerável para o cotidiano escolar dos
estudantes, visto que se resume a uma normatização do Programa que não leva em
consideração questões que permeiam o cotidiano das mães beneficiárias, como
dificuldades de transporte para escola, aspectos relacionados às condições
climáticas (como o frio excessivo), dificuldade de acesso aos atendimentos de
urgência em saúde e, por consequência, a não comprovação de doença por
atestados médicos, além de não modificar os índices de aprovação, nem influenciar
no processo de aprendizagem dos alunos, pois não interfere nas condições
concretas do processo ensino-aprendizagem. O ingresso no programa não
desencadeou transformações nas relações entre escola, alunos e famílias, não
contribuindo, portanto, no processo de construção de cidadania, como preconizam
as diretrizes do Programa. A avaliação do programa é negativa em relação ao seu
desenho político, pois embora as beneficiárias reconheçam a necessidade do
benefício, reconhecem, também, que ele é insuficiente para dar conta de todos os
percalços relacionados ao cotidiano das crianças, sendo assim prefeririam ter seus
direitos trabalhistas garantidos em vez de cumprirem condicionalidades deslocadas
de suas realidades por um valor ínfimo em relação aos gastos familiares. A análise
evidenciou que o PBF, apesar de seu potencial germinativo para a construção de
uma política garantidora de cidadania, em decorrência da transversalidade com
outras políticas, ainda não foi efetivo na construção de um espaço de protagonismo
para os beneficiários, pois na maioria dos espaços envolvidos no Desenho - Escola,
Unidade Básica de Saúde (UBS) e Centros de Referência de Assistência Social
(CRAS) - os beneficiários sequer são ouvidos ou orientados acerca das
condicionalidades, ficando assim reféns da falta de informação e da individualização
da miséria.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.ucpel.edu.br:tede/483 |
| Date | 04 December 2015 |
| Creators | Gonçalves, Aline Chiesa |
| Contributors | Medeiros, Mara Rosange Acosta de, Silva, Vini Rabassa da, Almeida, Rosangela da Silva |
| Publisher | Universidade Catolica de Pelotas, Programa de Pos-Graduacao em Politica Social#, #-7895665898047196699#, #600, UCPel, Brasil, Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas#, #-8792015687048519997#, #600 |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel, instname:Universidade Católica de Pelotas, instacron:UCPEL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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