nÃo hà / Tax compliance costs are sacrifices of resources to understand and comply with all formalities which are required by tax law. In Brazil, those formalities of the tax laws are among the most complex and bureaucratic in the world and this has a direct influence on business costs, either for the payment of taxes in itself, is to meet the requirements of the legislation. The theme has attracted scientific interest, with the relatively recent development of research in the world, yet there are few studies in Brazil. This work aimed to investigate the perception of managers of a public organization to provide services about the tax compliance costs. The following specific objectives were defined: 1) identify the main factors that generate and increase tax compliance costs the Post Office; 2) identify areas where compliance costs occur with greater intensity at the Post Office, and 3) Identify postal managers of the differences of perception about tax policies, tax regulations and compliance costs. To achieve the objectives, research was conducted in a descriptive exploratory, applied in correios (ECT). As for the media, literature search was conducted, documentary and field study. Documents were consulted as management reports, financial statements and manuals of ECT. The field research was conducted by using a questionnaire adapted from Maia (2007), applied to 104 tax managers of Posts, distributed in all Brazilian states. As for the results, it was concluded that: the complexity of the legislation, the various changes in tax regulations and the various federal, state and local jurisdictions are the main generators aspects of compliance costs on taxation in the ECT, according to the perceptions of their managers. With regard to the incurrence of compliance costs, it was observed that the economic and financial, legal and personal area are the most common. The results showed that the authorities continually increase the tax burden, and the demands of the increasingly technical sector. It was found that excess ancillary obligations undermines the competitiveness of the company surveyed. It was also concluded that tax policies need to be rethought in which they relate to compliance costs and fiscal decentralization is high cost to taxpayers. / Custos de conformidade à tributaÃÃo sÃo sacrifÃcios de recursos necessÃrios para compreender e cumprir todas as formalidades que sÃo exigidas pela legislaÃÃo tributÃria. No Brasil, essas formalidades da legislaÃÃo tributÃria estÃo entre as mais complexas e burocratizadas do mundo e isso tem influÃncia direta nos custos das empresas, seja para realizar o pagamento dos tributos em si, seja para atender as exigÃncias da legislaÃÃo. O tema tem atraÃdo o interesse cientÃfico, com o desenvolvimento relativamente recente de pesquisas no mundo, contudo ainda hà poucos estudos no Brasil. Este trabalho teve como objetivo geral investigar a percepÃÃo dos gestores de uma organizaÃÃo pÃblica de prestaÃÃo de serviÃos acerca dos custos de conformidade à tributaÃÃo. Foram definidos os seguintes objetivos especÃficos: 1) identificar os principais fatores que geram e aumentam os custos de conformidade à tributaÃÃo nos Correios; 2) Identificar as Ãreas onde os custos de conformidade ocorrem com maior intensidade nos Correios;e 3) Identificar as diferenÃas de percepÃÃo dos gestores dos Correios acerca das polÃticas tributÃrias, regulamentaÃÃo tributÃria e custos de conformidade. Para o alcance dos objetivos, foi desenvolvida pesquisa de natureza exploratÃria descritiva, aplicada na Empresa Brasileira de Correios e TelÃgrafos (ECT). Quanto aos meios, foi realizada pesquisa bibliogrÃfica, documental e estudo de campo. Foram consultados documentos como relatÃrios de gestÃo, demonstraÃÃes contÃbeis e manuais da ECT. A pesquisa de campo foi realizada por meio da utilizaÃÃo de questionÃrio adaptado de Maia (2007), aplicado a 104 gestores tributÃrios dos Correios, distribuÃdos em todos os Estados da FederaÃÃo. Quanto aos resultados, concluiu-se que : a complexidade da legislaÃÃo, as diversas alteraÃÃes das normas tributÃrias e as diversas jurisdiÃÃes federal, estadual e municipal sÃo os principais aspectos geradores de custos de conformidade à tributaÃÃo na ECT, segundo a percepÃÃo de seus gestores . No que se refere à incorrÃncia dos custos de conformidade, observou-se que as Ãreas econÃmico-financeira, a jurÃdica e a Ãrea de pessoal sÃo as de maior incidÃncia. Os resultados evidenciaram que as autoridades aumentam continuamente o Ãnus tributÃrio, sendo as exigÃncias do setor cada vez mais tÃcnicas. Verificou-se que o excesso de obrigaÃÃes acessÃrias prejudica a competitividade da empresa pesquisada. Concluiu-se tambÃm que as polÃticas tributÃrias precisam ser repensadas no que se referem aos custos de conformidade e que a descentralizaÃÃo fiscal representa alto custo para os contribuintes.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:10326 |
| Date | 28 June 2013 |
| Creators | Roberto Carvalho Pinto de Mesquita |
| Contributors | Maria Naiula Monteiro Pessoa, Sandra Maria dos Santos, Raimundo Eduardo Silveira Fontenele |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em AdministraÃÃo e Controladoria, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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