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Previous issue date: 2011 / A dissertação tematiza a consciência da ilicitude, sua localização na estrutura da
culpabilidade e, por consequência, do crime, bem como as repercussões advindas
de sua ausência. Trata-se de um dos temas mais complexos da teoria jurídica do
crime. Inicialmente, tratou-se da evolução da culpabilidade no âmbito da dogmática
penal, desde a sua feição psicológica até a normativa. Para esta, a aferição da
culpabilidade do sujeito, entendida como reprovabilidade daquele que podia agir
conforme o direito, mas não o fez, pressupõe a possibilidade de entender o caráter
ilícito de seu agir. Em seguida, passou-se a analisar o conceito da consciência da
ilicitude, seus pressupostos e objeto. Conhecer pressupõe apreender pelos sentidos
e introjetar o conteúdo do conhecimento, o qual, no tema ora debatido, não se refere
à norma jurídica como entidade formal – tipo legal, mas à contrariedade do atuar em
relação ao ordenamento jurídico. Ademais, não se trata de conhecimento efetivo da
antijuridicidade, mas de potencial consciência da ilicitude. Ao lado desta,
imputabilidade e exigibilidade de conduta diversa compõem a culpabilidade,
notadamente normativa, cujos contornos foram traçados pelo finalismo, liberta dos
elementos anímicos dolo e culpa, os quais passam à conduta e, por consequência,
ao tipo. Fincado nesta estrutura, analisou-se a seguir o erro de proibição – que não
se confunde com o erro de direito ou a ignorância da lei. Quando inevitável dito erro,
exclui a culpabilidade, mas quando evitável importa em atenuação da reprimenda.
Por fim, foram analisadas as decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema
da consciência da ilicitude, destacando as posições adotadas, suas incoerências e
aspectos mais relevantes.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/10115 |
| Date | 31 January 2011 |
| Creators | CARNEIRO, Andréa Walmsley Soares |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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