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Previous issue date: 2015-04-23 / The National Social Assistance Policy has in recent years undergone significant changes in its structure and organization, where we experience and broadening their programs, services and technical policy management strategies, thereby consolidating the Single Social Assistance System (ITS) while Public Policy. Given this process, the Social Assistance Councils are very important role under the policy in view the need to increase opportunities for participation in society within the ITS. Thus, this work aims to conduct an analysis on the performance of the State Council of Social Service of Paraíba (CEAS) regarding state management ITS, with the parameter which sets the Basic Operational Norm of the Unified Social Assistance System 2012 (NOB ITS). Seek also to understand how the council has been working in the design, monitoring, evaluation and control of the resources of the Unified Social Assistance System in the State Paraíba. Therefore, we will as a working methodology to qualitative analysis of primary and secondary data collected from interviews with directors, reports, minutes, institutional documents and participation in meetings of collegiate and commissions. We hope with this, understand the various nuances of the CEAS acting under the control and co-management of Social Welfare Policy in the State. The role of councils in the ITS, is subject of great importance to be discussed, given the historical biases of social welfare policy, the need to overcome the patronage and paternalism and the complex relationship between the State and Civil Society. / Nos últimos anos, a Política Nacional de Assistência Social vem sofrendo mudanças significativas na sua estrutura e organização. Vivenciamos uma ampliação de seus programas, serviços e estratégias de gestão técnico-política, consolidando, assim, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) enquanto política pública. Diante desse processo, os conselhos de assistência social assumem papel de grande importância no âmbito da política, tendo em vista a necessidade de ampliação dos espaços de participação da sociedade no âmbito do SUAS. Dessa forma, este trabalho tem por objetivo realizar uma análise sobre a atuação do Conselho Estadual de Assistência Social da Paraíba frente à gestão estadual do SUAS, tendo como parâmetro o que estabelece a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social do ano de 2012. Buscaremos também entender de que forma o conselho vem atuando na formulação, monitoramento, avaliação e controle dos recursos do SUAS no estado da Paraíba. Para tal, realizaremos, enquanto metodologia de trabalho, a análise qualitativa dos dados primários e secundários levantados a partir de entrevistas com conselheiros, relatórios, atas, documentos institucionais e da participação nas reuniões de colegiado e comissões. Esperamos, com isso, compreender as diversas nuances da atuação do CEAS no âmbito do controle e da cogestão da política de assistência social no âmbito do estado. A atuação dos conselhos no âmbito do SUAS é temática de grande importância a se discutir, haja vista os ranços históricos da política de assistência social, a necessidade de superação do clientelismo e paternalismo, bem como a complexa relação entre estado e sociedade civil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/8382 |
| Date | 23 April 2015 |
| Creators | Silva, Laerge Thadeu Cerqueira da |
| Contributors | Vieira, Maria do Socorro de Sousa |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, UFPB, Brasil, Serviço Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -5042336829439580540, 600, 600, 600, 1003270622026576471, -8796676102858938039 |
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