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Previous issue date: 2012-02-01 / O objetivo geral da dissertação se consubstancia na demonstração sobre a
necessidade de as ações acidentárias trabalhistas serem apreciadas com base
nas garantias constitucionais do processo, de forma a dar efetividade ao pleno
acesso à justiça e à proteção do direito fundamental à saúde e à dignidade do
trabalhador. Para tanto, o estudo se baseia na inserção do meio ambiente do
trabalho como elemento integrante do conceito de meio ambiente, trabalhando
igualmente com os conceitos de prevenção e precaução. A dissertação
investiga a atuação do magistrado trabalhista na moderna teoria geral do
processo, voltando os olhos para o ativismo judicial, para o princípio da
colaboração e direito fundamental à prova, partindo da necessidade de adoção
da interpretação constitucional, inclusive da adoção do princípio da
proporcionalidade na colisão de direitos fundamentais. Demonstra o interesse
pelo estudo após a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, com a
promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, a partir de quando teve início
a análise de casos envolvendo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e
houve a constatação da necessidade de apreciação da matéria conforme a
constituição e não com base na regra clássica da distribuição do ônus da
prova. Reafirma a exigência de prova judicial do cumprimento da legislação
sobre medicina e segurança do trabalho, com a adoção da inversão do ônus
processual nos casos de doenças ocupacionais e acidentes-tipo e da
responsabilidade objetiva do empregador, quando ocorrer dano ambiental e
nas atividades de risco. O estudo se baseia em pesquisa bibliográfica e
jurisprudencial, a última realizada em sites dos Tribunais Regionais do
Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, assim como na coleta de dados
divulgados pelo Ministério da Previdência Social, na utilização de questionários
e na análise direta de processos envolvendo os temas tratados. Amparado no
alto número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, revela a
importância da redução dos riscos inerentes ao trabalho através das normas de
saúde, higiene e segurança. A dissertação indica caminhos para a proteção
judicial da saúde do trabalhador, com o ajuizamento de tutelas inibitórias, por
parte dos Sindicatos dos Empregados e do Ministério Público do Trabalho.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/10421 |
| Date | 01 February 2012 |
| Creators | Conforti, Luciana Paula |
| Contributors | Teixeira, Sergio Torres |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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