Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2
arquivo3448_1.pdf: 1070876 bytes, checksum: 6d29b08b16a9b107317a81699acd81b2 (MD5)
license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5)
Previous issue date: 2011 / A investigação do acesso à saúde por parte dos internos da penitenciária José de Deus Barros , na cidade de Picos PI, no esteio dos Direitos Constitucionais pós 1988, constitui o tema desta pesquisa. As questões que nortearam todo o trabalho focaram basicamente 03 aspectos: um conciso histórico da pena de prisão, dando evidência ao trato desse Instituto ao longo das Constituições brasileiras e mencionado a importância dos direitos humanos para atendimento de uma pena mais digna; Intermediariamente, colocou-ser em contraste a situação da pessoa presa sob dois aspectos: aquele que está estipulado pela lei e o que nos é apresentado pelo real, obtido pela observação das concretas condições do preso no Estado brasileiro, nessa oportunidade, também teve cabimento uma reflexão de cunho filosófico a cerca da tarefa de ressocializar; e, finalmente, fez-se uma abordagem mais específica da temática central do presente trabalho cujo fito se resume em fazer uma verificação do nível de respeito aos Direitos e Garantias fundamentais erigidos na Constituição Cidadã de 1988. É notória a situação flagelante que se instaurou no sistema prisional brasileiro. Essa crise já é tão duradoura que as ações tendentes a possíveis soluções têm demonstrado certa inaptidão. Esse fenômeno reclama por investigações, sob a batuta de um método científico, aptas a proporem soluções razoáveis e eficientes. Ao considerar as condições precárias do cumprimento da pena privativa de prisão no sistema prisional do Brasil e o arcabouço legal tendente a criar condições dignas para o respeito à dignidade da pessoa presa, no contexto da Carta Constitucional vigente, sobretudo aquele que diz respeito ao acesso à saúde, este trabalho teve como objetivo geral analisar o nível de respeito a esse direito constitucionalmente estabelecido por parte dos responsáveis, dentro da penitenciária, em dar cumprimento à execução da pena de prisão. Para tanto, o trabalho analisou e avaliou a atuação desses atores no intramuros da penitenciária regional José de Deus Barros em Picos, Piauí, Brasil. Mediante investigação avaliativa com triangulação de métodos, o trabalho teve como resultado principal o diagnóstico da atuação dos funcionários públicos e demais envolvidos nessa missão no período do tirocínio compreendido entre os anos 2008 a 2009, vinte anos no pós Constituição de 1988. Os resultados demonstraram que a penitenciária José de Deus Barros , apesar de todo um arcabouço legal direcionado para a efetivação desse direito constitucional, apresenta sérias limitações estruturais, como carência equipamentos e material humano, com implicações, negativas, diretas na saúde do interno mais uma vítima da questão social; contudo, no que tange às questões de saúde, muitas doenças que acometem o interno poderiam ser evitadas, ou sanadas, se os poucos recursos com os quais podem se contar fossem utilizados de maneira mais eficiente; também, poderia amenizar esse quadro algumas atitudes simples, higienização dos ambientes, palestras para conscientização da população carcerária, opção por alimentos saudáveis e ricos em nutrientes, entre outros, que dependem de boa vontade e astúcia dos responsáveis pela penitenciária de Picos
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/9343 |
| Date | 31 January 2011 |
| Creators | Xavier Lopes Júnior, Francisco |
| Contributors | Cristina de Souza Vieira, Ana |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0022 seconds