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Os limites do poder de reforma da constitui??o

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Previous issue date: 2008-08-20 / Este trabalho tem por fim tratar sobre os limites do poder de reforma da Constitui??o, tendo em vista as compet?ncias e limita??es que s?o determinadas pelo Constituinte Origin?rio. Faz uma an?lise a partir da Constitui??o no pensamento hegeliano, passando pela conceitua??o da Constitui??o, suas fun??es e suas classifica??es. Analisa o Poder Constituinte Origin?rio e o Poder Constituinte Reformador, bem como os seus limites. Estuda o caso concreto da Proposta de Emenda Constitucional em tramita??o no Congresso Nacional, que trata da reforma tribut?ria, e conclui que ela possui in?meras inconstitucionalidades. Com uma an?lise sistem?tica, procura responder se as in?meras altera??es constitucionais por via de Emendas ocasionam um risco de descaracteriza??o da Constitui??o como foi escrita pelo Constituinte Origin?rio. Em fun??o disso, conclui que as Constitui??es s?o vivas e necessitam adequar-se ao "esp?rito do tempo", mas que estas altera??es n?o podem implicar em uma perda da identidade original da Constitui??o. Por fim, prop?e alternativas para solucionar a alta prolificidade de Emendas que hoje prosperam no Congresso Nacional em nome de uma falsa ingovernabilidade e como forma de possibilitar que a nossa Carta Magna possa ser revisada periodicamente, a exemplo da Constitui??o portuguesa e sem que isto represente risco de perda dos direitos e garantias fundamentais e das cl?usulas p?treas

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4036
Date20 August 2008
CreatorsSantos, Armenio de Oliveira dos
ContributorsSilveira, Paulo Ant?nio Caliendo Velloso da
PublisherPontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
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