O Estado precisa de recursos para realizar suas atividades e tais recursos são obtidos dos cidadãos através de tributos que por eles são pagos. O Imposto sobre a renda, como forma de percepção de recursos pelo Estado, permite que seja atingido o princípio da igualdade na tributação dos cidadãos, pois essa é uma das melhores formas de mensurar a capacidade contributiva. No direito tributário, além do conceito de renda-produto e do conceito legalista, a renda pode ser definida como o acréscimo patrimonial existente entre dois períodos e pode ser mensurada, tanto por esse efetivo aumento patrimonial, quanto pelo valor do consumo mais o da poupança nesse período de tempo. Cabe ressaltar que o direito não possui a capacidade objetiva de mensurar tal acréscimo, estabelecendo apenas parâmetros teóricos. Por outro lado, a contabilidade visa reconhecer, aglutinar, mensurar e reportar os fatos modificativos do patrimônio da entidade. Do ponto de vista da ciência da contabilidade, diversas teorias foram estabelecidas para a explicação do fenômeno do patrimônio líquido, sem que houvesse uma teoria que se sobrepusesse às demais ou conseguisse explicar o patrimônio líquido em sua plenitude. Numa fase mais moderna, em decorrência da contabilidade voltada para o mercado de capitais, novas formas foram apresentadas para se definir o valor do patrimônio para a entidade, que também não se estabeleceram de forma definitiva, ainda. Outro ponto a ser destacado é o da crítica feita à qualidade do resultado do exercício apresentado pela contabilidade, principalmente por este estar sujeito à manipulações e interferência direta da administração, com influência direta no valor do patrimônio líquido. Finalmente, conclui-se que a contabilidade ainda não é capaz de expressar o conceito de patrimônio que satisfaça a necessidade do direito tributário para mensurar a renda-acréscimo patrimonial, tampouco pode estabelecer critérios insofismáveis no sentido de criar um conceito maior de riqueza, como o estabelecido, por exemplo, por Hicks. / Government needs resources to execute its duties and these resources are obtained from the taxpayers through taxes. The income tax, as the Government resources\' source, allows taxpayers taxation equality achievement, as it is one of the best ways to measure the ability to pay. In tax law, besides product-income and legal concept, income can be defined as the increse of wealth identified between two periods and might be measured as the effective wealth increase as well as the consumption and saving amounts durind said period of time. It should be noted that the Law does not have the objective to measure such increase, but rather to establish theoretical parameters. On the other hand, accountancy aims to recognize, pool, measure and report the facts that change an entity\'s wealth. From the accounting point of view, several theories were established as to define net equity, but none of them overcame the other nor could define the net equity as a hole. In a more modern phase, due to accounting related to the financial market, new theories were presented to define the entity\'s net equity, which were not definitely established. Another issue to be pointed out is the critic made to the quality of the earnings reported by accounting, mainly for these being subject to manipulation or direct management interference, with direct influence in the net equity value. Finally, it can be concluded that accounting can still not measure the net equity concept which satisfies tax law necessity to measure wealth increase, nor establish indubitable criteria in a manner to create a higher wealth concept, as established, (e.g.) by Hicks.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-06062008-121034 |
| Date | 19 December 2007 |
| Creators | Abe, Cesar Henrique Shogi |
| Contributors | Santos, Ariovaldo dos |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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