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Previous issue date: 2014-09-26 / This study analyzes the lease contract of a specific type of business organization: the Shopping Mall. We will analyze the characteristics of this kind of development and other aspects that make it a complex and unique structure and which also make it distinct from other commercial centers. Even after the Lease Law was sanctioned (Law 8.245/91), which defined the relationship between the entrepreneur and the shopkeeper as a location, it is possible to consider the peculiarities of this kind of business and notice that there is still controversy about the legal nature of this kind of contract. Thus, we will study the doctrinal positions on the legal nature of the mall, and later qualify it as a typical or atypical contract. The legal business will be contextualized within the modern view of contract law, analyzing its main principles, in particular social function, equity and good faith. We will analyze the Mall contract and its peculiar clauses under the perspective of those paradigms. We will then approach the subject of how the termination of this kind of contract would work in case of breach of its provisions, and its chances for revision or alteration. Finally, this study will weave considerations about termination or renewal actions as far as the lease contract in shopping malls is concerned / O presente estudo busca analisar o contrato de locação em um tipo específico de organização comercial: o Shopping Center. Serão analisadas as características dessa espécie de empreendimento e demais aspectos que tornam sua estrutura única e complexa, diferenciada dos demais formatos de centros comerciais. Mesmo após sancionada a Lei de Locações (Lei 8.245/91), que definiu a relação existente entre o empreendedor e o lojista como de locação, diante das peculiaridades dessa espécie de negócio, ainda existe controvérsia sobre a natureza jurídica do contrato. Assim, serão investigados os posicionamentos doutrinários acerca da natureza jurídica do shopping center, para posteriormente qualificá-lo como contrato típico ou atípico. O negócio jurídico será contextualizado dentro da visão moderna do direito contratual, analisando-se os seus princípios informadores, em especial o da função social, equidade e da boa-fé. Analisar-se-á sob a ótica dos referidos paradigmas o contrato de shopping center e suas cláusulas peculiares. Será abordado, então, como funciona a resolução dessa espécie de contrato diante do descumprimento de suas cláusulas e suas hipóteses de revisão ou alteração. Por fim, o presente estudo tecerá considerações acerca das ações revisionais e renovatórias do contrato de locação em shopping center
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6604 |
| Date | 26 September 2014 |
| Creators | Gershenson, Andrea Sirotsky |
| Contributors | Alvim, Arruda |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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