A sociedade de risco e os contratos de seguro: considerações sobre a interpretação mais favorável ao segurado e a delimitação dos riscos assegurados

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Previous issue date: 2006 / A evolução da sociedade faz surgir novos riscos, que são importantes para as companhias de
seguro. A conseqüência desses novos riscos é o paulatino aumento da complexidade das
fórmulas estatísticas e matemáticas utilizadas pelas companhias, para definir os custos dos
novos produtos. Muitas vezes, nessa sociedade de risco, o nível dos riscos contratuais não
pode ser adequadamente mensurado e suas conseqüências não podem ser adredemente
definidas. As companhias de seguro têm se preocupado não só com os riscos exteriores, mas
com aqueles produzidos pelo próprio homem. O seguro, neste contexto, é um meio para
reduzir ou minimizar os efeitos da sociedade de risco. Por outro lado, é necessário observar as
diferenças entre as cláusulas restritivas de risco (legais) e as cláusulas abusivas (ilegais). O
Código Civil de 2002 prevê a boa-fé como cláusula geral e também como cláusula específica,
em relação aos contratos de seguro. As principais teorias sobre a natureza jurídica dos
contratos de seguro são aqui apresentadas, além da análise econômica do Direito e da questão
da assimetria de informações. Por fim, mostra-se a importância do Judiciário na solução dos
conflitos e da adequada distinção nos julgamentos judiciais entre cláusulas abusivas e
cláusulas restritivas de risco, demonstrando-se que quando as Cortes confundem as duas
figuras, provocam relevantes deformações no mercado de seguros, tais como o aumento dos
prêmios e a restrição das coberturas oferecidas

Links & Downloads

1. Novaes Bezerra Cavalcanti, Bruno; Agostinho da Boaviagem, Aurélio. A sociedade de risco e os contratos de seguro: considerações sobre a interpretação mais favorável ao segurado e a delimitação dos riscos assegurados. 2006. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.
2. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4664

Tags

Sociedade de risco

Contratos de seguro

Cláusulas abusivas

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4664
Date	January 2006
Creators	CAVALCANTI, Bruno Novaes Bezerra
Contributors	BÔAVIAGEM, Aurélio Agostinho da
Publisher	Universidade Federal de Pernambuco
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
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Source	reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
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