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A aplicação da modulação de efeitos pelo Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade: Análise de jurisprudência dos 10 primeiros anos de vigência da Lei 9.868/99.

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Previous issue date: 2012 / Entender como o Supremo Tribunal Federal atua na
aplicação da modulação de efeitos no exercício do
controle de constitucionalidade, forma, em linhas gerais, o
objetivo final deste trabalho. Trazer à luz o modus
operandi da Corte, os fundamentos da decisão de
flexibilizar os efeitos, os motivos que levam à restrição da
regra geral da nulidade dos atos e normas
inconstitucionais foram o impulso desta pesquisa, que
busca inclusive, na análise da jurisprudência dos
primeiros 10 anos de vigência da norma que regulamenta
a modulação de efeitos, entender o comportamento da
Corte, os temas mais recorrentes a sofrer a mitigação do
principio da nulidade dos atos inconstitucionais bem como
compreender e esclarecer o sentido dado às expressões
“segurança jurídica e excepcional interesse social”,
necessárias para a aplicação do instituto.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/10536
Date31 January 2012
CreatorsD’ALBUQUERQUE, Nadejda Maciel
ContributorsGALINDO, Bruno César Machado Torres
PublisherUniversidade Federal de Pernambuco
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguageBreton
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
RightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess

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