Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-03-27T14:41:48Z
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2015_JoaoCostaRibeiroNeto.pdf: 2092155 bytes, checksum: b446bad4d600977621962ce9a2b2cbe5 (MD5) / Em seu trabalho Entre Cila e Caríbdis: a liberdade de expressão em meio ao conflito entre a discricionariedade do Legislador e a intensidade do controle exercido pelo Juiz Constitucional, JOÃO COSTA NETO detalha a ideia de níveis de intensidade do controle exercido por meio da Jurisdição Constitucional. COSTA NETO defende que, quando se trata da adjudicação de direitos fundamentais, a máxima da proporcionalidade, por si só, mostra-se demasiadamente flexível. Ao procurar por critérios mais estáveis, previsíveis e transparentes, COSTA NETO rejeita o modelo da Suprema Corte norte-americana, baseado nos standards of review. Ele também nega que os Kontrolldichten, usados pelo Tribunal Constitucional Federal alemão, sejam capazes de melhor definir o âmbito da margem de conformação do legislador e de definir os níveis de intensidade do controle exercido pelos juízes sobre as leis promulgadas pelo Parlamento. Ao final, COSTA NETO desenvolve um sistema de diferentes níveis de intensidade do controle judicial concebido especificamente para o direito fundamental à liberdade de expressão. Esta proposta baseia-se, em parte, na Stufentheorie do Tribunal Constitucional Federal e altera a máxima da proporcionalidade por meio de um tratamento diferenciado do peso abstrato dos princípios colidentes no sopesamento. / In his work Between Scylla and Charybdis: freedom of speech in the midst of the Legislator‟s discretion and the intensity of the control exerted by the Constitutional Judge, JOÃO COSTA NETO elaborates on the notion of levels of scrutiny in the judicial review. COSTA NETO claims that, on matters of constitutional rights‘ adjudication, the principle of proportionality by itself is too flexible. While looking for more stable, foreseeable and transparent criteria, COSTA NETO rejects the American Supreme Court‘s model of standards of review. He also denies that the Kontrolldichten used by Germany‘s Federal Constitutional Court could solve the problem of defining the scope of legislative discretion and fixing the variability of the judicial control exercised by judges over laws enacted by Parliament. In the end, COSTA NETO develops a system of different levels of intensity of review made specifically for the constitutional right of freedom of speech. This proposal is lightly based on the Stufentheorie of the Federal Constitutional Court, and it changes the principle of proportionality by managing the abstract weight of colliding principles in the balancing process in a distinctive manner.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/18049 |
| Date | 13 February 2015 |
| Creators | Ribeiro Neto, João Costa |
| Contributors | Neves, Marcelo da Costa Pinto, Mendes, Gilmar Ferreira |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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