Orientador: José Giacomo Baccarin / Banca: Darlene Aparecida de Oliveira Ferreira / Banca: Ana Rute do Vale / Resumo: As mudanças institucionais no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atenderam aos princípios da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) além de instituir mercados à agricultura familiar. O Artigo 14 da Lei Federal n. 11.947 de 2009 reserva à aquisição de produtos da agricultura familiar 30% do total dos recursos repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FDNE) às Entidades Executoras (EExs), escolas e secretarias de educação estaduais e municipais. Com o Programa Territórios da Cidadania buscou-se gerar ocupação e renda, além de articular as políticas públicas nos territórios economicamente deprimidos. No Estado de São Paulo, o Território Vale do Ribeira e o Pontal do Paranapanema possuem baixa densidade demográfica em relação ao restante do Estado, consequentemente possuem menor população escolar e menores recursos repassados pelo FNDE. O objetivo deste trabalho é compreender o comportamento das compras públicas do PNAE no contexto geográfico do Estado de São Paulo, entendendo o consumo territorial e a demanda externa como fatores pilares a serem considerados. Este intuito se justifica pela premissa de que o baixo repasse de recursos aos territórios leva os fornecedores a buscarem mercados externos, sobretudo nos municípios populosos. Através das prestações de contas disponibilizadas pelo FNDE, foi necessário verificar os produtos territoriais demandados por municípios do Estado, externos aos territórios, tendo como base o ano de 2014 e considera... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Institutional changes in the Nation al School Feeding Program attended the principles of Food and Nutrition Security and instituded markets for family agriculture. Article 14 of Federal Law n. 11,947 of 2009 reserves for family agriculture 30% of the total resources passed on by the National Education Development Fund to the Executing Entities (state and municipal schools and education departments) for the acquisition of their products. With the Citizenship Territories Program was seek to generate employment and income, and to articulate public policies in economically depressed territories. In the São Paulo State, the Vale do Ribeira and Pontal do Paranapanema Territories have low demographic density in comparation to the rest of the State, consequently they have lower school population and lower resources passed through the National Education Development Fund. This work aims to understand the course of School Feeding Program's public purchases in the geographic context of the São Paulo State, understanding territorial consumption and external demand as pillar factors to be considered. This intention is justified by the premise that the low transfer of resources to the territories leads the family farmers to seek external markets, especially in the populous cities. Through the institutional accountability, it was possible to verify the territorial products demanded by cities of the State, external to the territories, based on the year 2014 and considering the amount paid, t... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre
| Identifer | oai:union.ndltd.org:UNESP/oai:www.athena.biblioteca.unesp.br:UEP01-000910580 |
| Date | January 2018 |
| Creators | Gonçalves, Deywison Tadeu Resende. |
| Contributors | Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Instituto de Geociências e Ciências Exatas. |
| Publisher | Rio Claro, |
| Source Sets | Universidade Estadual Paulista |
| Language | Portuguese, Portuguese, Texto em português; resumos em português e inglês |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | text |
| Format | 241 f. : |
| Coverage | s-bl-sp |
| Relation | Sistema requerido: Adobe Acrobat Reader |
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