Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-23T21:53:12Z
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Previous issue date: 2018-08-23 / As Teorias da Escolha Pública e dos Ciclos Eleitorais analisam o comportamento
político dos indivíduos que governam e os que são governados, mormente, quanto à
maximização individual de suas necessidades. Essa relação desigual, alicerçada na
assimetria informacional, constitui-se como o principal fator para a adoção de práticas
de contabilidade criativa ou gerenciamento de resultados no setor público, cuja
finalidade reside na otimização dos resultados político-partidários do grupo que ocupa
o poder. Dessa forma, os governos manipulam as políticas econômicas e as finanças
públicas para permanecerem na posição que ocupam. Nesse sentido, o objetivo desta
pesquisa foi analisar a influência do período eleitoral nas práticas de contabilidade
criativa adotadas pelos estados brasileiros e o Distrito Federal. Para a consecução do
mesmo, realizou-se um estudo empírico a partir das contas públicas dos 27 entes
federativos, no período de 2001 a 2015, compreendendo 4 ciclos eleitorais, ensejando
a formulação de 8 hipóteses. Para tanto, foram estimados 3 modelos econométricos
com dados em painéis desbalanceados, sendo dois com características lineares e um
logit, a fim de testar as hipóteses levantadas. Constatou-se que os governadores dos
estados e do Distrito Federal utilizam a manipulação de resultados de forma
acentuada nos períodos eleitorais, gerenciando as (i) variáveis fiscais e o (ii)
endividamento público. Os resultados sugerem que os estados brasileiros e o Distrito
Federal adotam práticas de contabilidade criativa correspondentes ao montante de
0,62% da receita corrente líquida, aumentando-as no ano anterior à eleição em
0,045%, com consequente redução em cerca de 0,099% no ano eleitoral. Dentre as
variáveis analisadas, as operações de crédito, despesas de exercícios anteriores,
restos a pagar processados, restos a pagar não processados e ideologia política
exercem influência sobre o gerenciamento de resultados nos estados brasileiros, bem
como, no endividamento público, em razão de decisões subjetivas dos governadores.
Das hipóteses formuladas, 6 foram aceitas e 2 rejeitadas, corroborando a influência
exercida pelo período eleitoral nas práticas de contabilidade criativa, ora aumentandoas,
ora as reduzindo, demonstrando, também, que o gerenciamento do endividamento
público está presente nos estados brasileiros e Distrito Federal, principalmente, com
fins a reduzi-lo. Tanto a redução das práticas de contabilidade criativa, como do
endividamento, no ano eleitoral, indica que há preocupação dos governantes em
relação às sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente,
quanto à extrapolação de limites legalmente instituídos. Destaca-se que as despesas
com investimentos, pelo alcance social que podem propiciar, são os itens que mais
incentivam o comportamento oportunista dos governos. / Public Choice and Electoral Cycles Theories analyze the political behavior of the
individuals who govern and those who are governed, in particular, as to the individual
maximization of their needs. This unequal relationship, based on informational
asymmetry, is the main factor for the adoption of creative accounting practices or
earnings management in the public sector, whose purpose is to optimize the politicalpartisan
results of the group that occupies power. In this way, governments manipulate
economic policies and public finances to remain in the position they occupy. Thus, the
objective of this research was to analyze the influence of the electoral period on the
creative accounting practices adopted by the Brazilian states and the Federal District.
To achieve this, an empirical study was carried out from the public accounts of the 27
federated entities, from 2001 to 2015, comprising 4 electoral cycles, leading to the
formulation of 8 hypotheses. For that, three econometric models with unbalanced
panel data were estimated, two with linear characteristics and a logit, in order to test
the hypotheses raised. It was verified that the governors of the Braziliam states and
Federal District use themanipulation of results in a marked way in the electoral periods,
managing (i) fiscal variables and (ii) public indebtedness. The results showed that the
Brazilian states and the Federal District adopt creative accounting practices
corresponding to 0.62% of net current revenue, increasing them in the year prior to the
election by 0.045%, with a consequent reduction of around 0.099% in election year.
Among the analyzed variables, credit operations, expenses of previous years,
expenses to be paid processed, unpaid remnants and political ideology exert influence
on the earnings management in the Brazilian states, as well as in public indebtedness
due to decisions of governors. From the hypotheses formulated, 6 were accepted and
2 rejected, corroborating the influence exerted by the electoral period in the creative
accounting practices, sometimes increasing them, sometimes reducing them, also
demonstrating that the management of public debt is present in the Brazilian states
and District, primarily for the purpose of reducing it. Both the reduction of the creative
accounting practices and public debt in the electoral year indicate that there is concern
among governors regarding the sanctions provided for in the Fiscal Responsibility Law,
especially regarding the extrapolation of legally established limits. It should be noted
that investment expenditures, due to their social reach, are the items that most
encourage opportunistic behavior by governments.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/32534 |
| Date | 28 March 2018 |
| Creators | Silva, Edilson Bezerra da |
| Contributors | Freire, Fátima de Souza |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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