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Previous issue date: 2008-01-14 / A presente pesquisa det?m por objeto analisar o papel dos laudos criminol?gicos no contexto da execu??o penal brasileira a partir da constru??o e crise do Direito Penal moderno. Para al?m da exigibilidade dos laudos na atual ordem jur?dica, busca-se questionar se s?o fact?veis os fins oficialmente declarados, de revelar o m?rito do apenado e, assim, a viabilidade de sua ressocializa??o, de forma a servir como material essencial de apoio ao julgador ao tratar de incidentes da execu??o como a progress?o de regime e o livramento condicional. A viol?ncia, como ?rea de concentra??o, est? presente tanto quando se trata da atua??o estatal na repress?o dos delitos, como quando se cuida da criminalidade em si. A linha de pesquisa Pol?tica Criminal, Estado e Limita??o do Poder Punitivo ? o fio condutor da an?lise dos laudos criminol?gicos como instrumento de avalia??o do delinq?ente, porquanto, no texto, s?o tratados como forma de o Estado punitivo atuar sobre a pessoa do condenado, limitando a possibilidade de reingresso ? sociedade livre.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4768 |
| Date | 14 January 2008 |
| Creators | Wottrich, Lisandro Lu?s |
| Contributors | Pozzebon, Fabr?cio Dreyer de ?vila |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 3263773896050529173, 500, 600, 2194221341323903125 |
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