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Previous issue date: 2015-06-19 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O planejamento do uso e a ocupação do solo de terras rurais incorporadas à cidade que se tornam de uso institucional são relacionadas às limitações na implementação de Planos Diretores instituídos nos municípios após a Constituição Brasileira de 1988 e a Lei do Estatuto da Cidade. A presença militar na Amazônia durante os governos ditatoriais do século XX justifica a desapropriação de terras próximas ao principal núcleo urbano do município de Belém em prol da Segurança Nacional, formando o Cinturão Institucional. Atualmente, observam-se transformações na ocupação destas áreas de domínio das Forças Armadas devido à valorização imobiliária após sucessivas intervenções estatais, que passam a receber novos usos mediante alienação com o Governo do Estado do Pará ou mesmo com empresas imobiliárias. O objetivo geral do trabalho é discutir essas transformações no Cinturão Institucional de Belém, a partir de uma análise de sua trajetória fundiária, e os fatores que influenciaram essa mudança, analisando como se dá a relação entre os entes federativos (União e Município). Os resultados da pesquisa lançam luz quanto à permissividade legal dos processos de venda e permuta dos bens públicos imóveis como uma limitação para a expansão urbana condizente com a função social da terra e da cidade. / Land use and occupation planning of rural land turned into the city which become institutional land use are related to limitations in the implementation of Master Plans set out in municipalities following the 1988 Brazilian Constitution and City Statute Law. The military presence in the Amazon Region during the 20th Century two dictatorial governments justified land acquisition next to the urban center of Belém, in terms of national security, formed an ˜Institutional Belt”. Currently, occupation of those military areas have been changed because of real estate valuation after successive state interventions, which are occupied by new land uses upon legal disposal for the Para State Government or even for private companies. The overall objective of this dissertation is to discuss these changes in the “Belém’s Institutional Belt”, from an analysis of its land ownership patterns, and the factors that influenced those changes, analyzing the relationship between federal State and Municipality. The assessment sheds light on a legal permissiveness of purchases and estate exchange as a limitation for urban growth in concordance with the social function of land and city.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/8617 |
| Date | 19 June 2015 |
| Creators | LOPES, Rebeca Silva Nunez |
| Contributors | LIMA, José Júlio Ferreira |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, UFPA, Brasil, Instituto de Tecnologia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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