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Previous issue date: 2003-08-01 / This study approaches the current policy of not concentrating the financing of
education put into practice in Brazil, by means of distribution of financial resources to the
elementary schools and their schools boards, especially in the municipal schools systen in
the city of Goiânia, beginning in 1990s. In this paper I try to understand the fundamentals
and the process of implementation of the Director Plan for the Reorganization of the State
proposed during Government of Fernando Henrique Cardoso at the time. In order to the
that, I made a study of the educational reorganization, which is the constitutive part of the
project of the reorganization of the State, which considers that the problem of the lack of
recources for financing education is due to the absense of and administration which
guarantees an’ efficient spending and control of public resourses applied to the education
policies, I approach the financing processes of the public school systen, from 1964 until the
promulgation of the new Law of Directives and Bases of National Education (number
9394/96), with the implementation of policy of the composition of funds to provide for
education. I carried out analisis of the financial records of the municipality of Goiânia from
1998 to 2001, making a survey of all revenue from taxes and the expenses with
maintanense and development of educaction I compared the centralized of the Municipal
Department of Education and the amount distributed to the school boards. With the
reestructuring of the functions schools boards to bring into action as an executive unit, I
also carried out a study about its formation and composition, researching five schools, with
the aim of verifying how this representation is made up, and the participation of the
schools community in the process of administrating the financial resourses and the
decisions about the developmente of pedagogical projects. The study showed us that the
process of the not concentrating the financing, with the distribution of financial resourses
to the schools has colaboreted to the prevelecense of a logic centralized management for
elementary education, not representing autonomy for the schools of the decisions about
public spending and its rigorous control by the federal government. / O presente estudo aborda a atual política de desconcentração do financiamento da
educação implementada no Brasil, mediante o repasse de recursos financeiros para as
unidades de ensino fundamental e seus conselhos escolares, particularmente na rede
municipal de ensino da cidade de Goiânia, a partir da década de 1990. Buscamos com este
trabalho apreender os fundamentos e o processo de implantação do Plano Diretor de
Reforma do Estado proposto no Governo Fernando Henrique Cardoso, nesse período. Para
tanto, fizemos um estudo da reforma educacional, parte constitutiva do projeto de reforma
do Estado, a qual considera que os problemas de falta de recursos para o financiamento da
educação devem-se à ausência de uma gestão que garanta um gasto eficiente e controle de
recursos públicos aplicados ao ensino. Dentro do estudo das políticas educacionais,
abordamos os processos de financiamento do sistema público de ensino, a partir do ano de
1964 até a promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (N.º
9394/96), com a implementação de uma política de constituição de fundos para o
provimento da educação. Realizamos um balanço contábil do município de Goiânia, entre
1998 a 2001, fazendo o levantamento de todas as receitas de impostos e das despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino. Comparamos os gastos centralizados na
Secretaria Municipal de Educação e o montante repassado às escolas e aos conselhos
escolares. Com a reconfiguração das funções dos conselhos escolares para atuarem como
unidade executora, realizamos também o estudo sobre a sua formação e composição.
Investigamos cinco escolas, com o intuito de verificar como se materializam a
representação e a participação da comunidade escolar nos processo de gestão de recursos
financeiros e nas decisões acerca do desenvolvimento dos projetos pedagógicos. O estudo
nos revelou que o processo de desconcentração do financiamento com o repasse de
recursos financeiros para as escolas tem colaborado para fazer prevalecer uma lógica de
gestão gerencial para o ensino fundamental. Esse fato todavia, não representa autonomia
para as escolas ao reforçar a centralização das decisões sobre os gastos públicos e seu
rigoroso controle por parte do governo federal.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/3772 |
| Date | 01 August 2003 |
| Creators | Hizim, Luciano Abrão |
| Contributors | Miranda, Marilia Gouvea de, Nepomuceno, Maria de Araújo, Dourado, Luiz Fernandes |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Educação, PUC Goiás, Brasil, Escola de Formação de Professores e Humanidade::Curso de Pedagogia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -5889175030511195396, 500, 500, 600, 4372440354023632708, -240345818910352367 |
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