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Previous issue date: 2008 / O presente trabalho, a partir de um diálogo interdisciplinar no seio do Direito Internacional e do Desenvolvimento Econômico, analisará a cooperação econômica internacional para o desenvolvimento, no âmbito do Sistema das Nações Unidas, destacando a assistência econômico-financeira promovida pelas Instituições de Bretton Woods. A cooperação almeja o desenvolvimento econômico e social, um dos principais objetivos do concerto de relações entre os Estados na esfera internacional. Neste sentido, propõe uma breve digressão no
discurso do desenvolvimento, desde a sua concepção como legitimador do eixo de influência dos países centrais capitalistas, até a teoria sustentada por Amartya Sen, da liberdade como cerne do desenvolvimento. A promoção deste exige amplo financiamento, com recursos internos, nem sempre disponíveis, ou externos, viabilizados pelo sistema financeiro internacional. Neste contexto, as agências especializadas da ONU – Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial – implementaram as Políticas de Ajuste Estrutural (PAEs) de matriz (neo)liberal e com reflexos em diversas nações, inclusive nas reformas jurídicoconstitucionais
no Brasil. A atuação destas agências foi fortemente criticada, o que engendrou
uma reavaliação do ajuste. Por fim, o estudo apreciará a transição do processo de
desenvolvimento de uma assistência apenas técnica para uma cooperação verdadeiramente
humana, baseada no empoderamento e na apropriação, de modo que os Estados possam se
responsabilizar pela sua dinâmica de desenvolvimento, tendo em vista a participação ativa e dialógica de seus cidadãos e a consideração das especificidades locais. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/9321 |
| Date | January 2008 |
| Creators | Cavalcante, Priscila da Mata |
| Contributors | Bahia, Saulo José Casali |
| Publisher | Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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