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Previous issue date: 2015-08-28 / This study aims to discuss the liability of the corporation administrator, highlight the doctrinal and jurisprudential positions on the issue, as well as demonstrate the liability method to be applied in case that the Anonymous Society administrator disrespects the rule laid down in Article 158, II, of Law 6.404/76. The rationale for this study exists because of the aforementioned legal provision does not show which liability system applies to the case. Proof of this is that the subject is quite a stormy theme in doctrine and that only recently has begun to be viewed by the courts. Regarding the hypotheses raised in this paper, it is noted that part of the literature considers that the specific legal hypothesis of the study theme takes care of objective liability. Another portion arranged opposite to the first, says the administrator liability in such cases is subjective by reversing the burden of proof. There is also a third current, antagonistic to the above, which supports the application of classical subjective liability to the administrator that acts in breach of any law or statute. That is why a thorough study of the matter is necessary in order to define, with precision, what the is legal nature applied to the hypothesis proposed in this paper. The search result after the use of deductive scientific methodology indicates that classical subjective liability is the liability method to apply to the administrator of the company in case of offense to Article 158, II, of Law 6.404/76 / O presente estudo tem o objetivo de discorrer sobre a responsabilidade civil do administrador de sociedade anônima, destacar os posicionamentos doutrinário e jurisprudencial sobre o tema em espécie, bem como demonstrar a modalidade de responsabilidade civil a ser aplicada para a hipótese de o administrador de S/A que desrespeita o preceito estabelecido no art. 158, II, da Lei 6.404/76. A justificativa para este estudo existe porque o mencionado dispositivo legal não evidencia qual o sistema de responsabilidade civil se aplica à espécie. Prova disto é que se trata de tema bastante tormentoso na doutrina e que, apenas recentemente, passou a ser encarado pelos Tribunais. Em relação às hipóteses suscitadas neste trabalho, nota-se que uma parte da literatura especializada entende que a hipótese legal específica do tema estudado cuida de responsabilidade civil objetiva. Outra parcela, em posição oposta à primeira, assegura que a responsabilidade do administrador, em tais casos, é subjetiva com inversão do ônus da prova. Há, ainda, uma terceira corrente, antagônica às anteriores, que sustenta a aplicação da responsabilidade civil subjetiva clássica ao administrador que agir com violação da lei ou do estatuto. Daí porque se faz necessário um estudo aprofundado da matéria, a fim de definir, com precisão, qual a modalidade de responsabilidade civil aplicada à hipótese proposta neste trabalho. O resultado da pesquisa, após a utilização de metodologia científica dedutiva, aponta que a responsabilidade civil subjetiva clássica é a modalidade de responsabilidade civil a ser aplicada ao administrador da companhia para o caso de ofensa ao artigo 158, II, da Lei 6.404/76
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6833 |
| Date | 28 August 2015 |
| Creators | Rodrigues Neto, Deolindo Luiz |
| Contributors | Almeida, Marcus Elidius Michelli de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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