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Previous issue date: 2010-09-28 / O presente estudo, vinculado ? linha de pesquisa Efic?cia e Efetividade da Constitui??o e dos Direitos Fundamentais no Direito P?blico e no Direito Privado, do Mestrado em Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul - PUCRS, tem por objetivo examinar a titularidade dos direitos socioambientais a partir da an?lise do direito fundamental ? sa?de. A Constitui??o Federal de 1988 propiciou o desenvolvimento de um Estado Socioambiental, trazendo dispositivos dedicados ? prote??o ao meio ambiente e alinhados ? concretiza??o dos direitos sociais. O Estado Socioambiental persegue a concretiza??o de uma exist?ncia mais sadia, proporcionando ?s pessoas uma melhor qualidade de vida que depende da concretiza??o de direitos fundamentais sociais. Os direitos socioambientais, em virtude de sua forte vincula??o com a dignidade da pessoa humana e com um m?nimo existencial, referem-se, em primeira linha, ? salvaguarda da dignidade da pessoa humana, individualmente considerada ou, ainda, a determinados grupos de pessoas em situa??o de desvantagem social, econ?mica ou cultural. Por outro lado, ? poss?vel sustentar que a dimens?o subjetiva do direito ? sa?de se desdobra em uma titularidade simultaneamente individual e coletiva. Por essa raz?o, ainda que o direito fundamental ? sa?de possua uma dimens?o coletiva que se expressa na sua rela??o com o meio ambiente e nos casos envolvendo sa?de p?blica sua titularidade individual n?o poder? ser afastada, sendo poss?vel, portanto, a propositura de demandas individuais e coletivas para tutelar a concretiza??o do direito.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4123 |
| Date | 28 September 2010 |
| Creators | Lins, Litiane Cipriano Barbosa |
| Contributors | Sarlet, Ingo Wolfgang |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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