nÃo hà / The world war II impinged radical transformations upon the global order, so that reflections
about humanitarian principles and ideals began to happen universally. Thus, ideas about
democracy and fundamental human rights became stronger and a new thought on
constitutionalism came up. Nations began undergo redemocratization and institutions were
rebuilt and, as a result of this, Judicial Power was given a new role. In this context, Judicial
Power started off an active participation in building a democratic environment and, thus,
strongly intervening in political processes of decision under the majority rule. So, the socalled
judicial activism comes up. However, it demands a profound analysis of concepts such
as constitutional jurisdiction, constitutional interpretation as a requirement for a better
understanding of its real meaning. The term brings doubts and disputes out and it is used in
an inaccurate way and it is often linked to other controversial term: judicialization of politics. It
is a certainty that a refinement of the phenomenon ontological understanding improves the
judiciary action in an interactive way with the other branches, in a higher perspective of
fundamental human rights accomplishments and consolidation of the democratic ideal / Fazendo eclodir, universalmente, reflexÃes sobre princÃpios e ideais humanitÃrios.
Assim, fortaleceram-se idÃias de democracia e de direitos humanos fundamentais
com renovaÃÃo do pensamento constitucionalista. NaÃÃes passaram a receber
influxos de redemocratizaÃÃo e instituiÃÃes foram reformuladas, despontando, daÃ,
um novo papel para o Poder JudiciÃrio. Ã neste contexto que o JudiciÃrio passa a,
concretamente, adotar uma postura de participaÃÃo ativa na construÃÃo do espaÃo
democrÃtico, interferindo intensivamente nos processos polÃticos de decisÃo
baseados no princÃpio majoritÃrio. Surge, entÃo, o que se convencionou chamar
ativismo judicial, termo que, entretanto, requer uma anÃlise mais profunda de
conceitos como jurisdiÃÃo constitucional e interpretaÃÃo constitucional, para melhor
compreensÃo do seu real significado. O termo ainda suscita dÃvidas e divergÃncias,
e sua utilizaÃÃo ainda està eivada de muita imprecisÃo e, freqÃentemente, estÃ
atrelado a outro fenÃmeno nÃo menos controverso, a judicializaÃÃo da polÃtica. O
certo à que um refinamento da compreensÃo ontolÃgica do fenÃmeno contribui,
certamente, para o aperfeiÃoamento da atuaÃÃo do JudiciÃrio num contexto de
interaÃÃo dinÃmica com os demais Poderes, numa perspectiva mais elevada de
realizaÃÃo de direitos humanos fundamentais e consolidaÃÃo do ideal democrÃtico
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:2758 |
| Date | 30 September 2008 |
| Creators | Francisco AntÃnio Rodrigues Pereira |
| Contributors | JuvÃncio Vasconcelos Viana, Denise Lucena Cavalcante, Francisco Luciano Lima Rodrigues |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Direito, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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