nÃo hà / The work looks for to offer a legal overview of the relations that the intellectual property have
with several values and constitutional rights, trough research of specialized doctrines and
jurisprudences, both national and international. It offers an introductory notion of intellectual
property and the elements that link the related doctrines of this field of law. The main types of
theories that justify the existence of intellectual property presented with their underlying
ideologies and practical implications in the definition of the legal protection scope. It does an
economic a analysis of intellectual goods. It provides the historical evolution of intellectual
property protection in the doctrines of industrial property, copyright and authorâs rights.
Several cases are show to indicate the progressive expansion of intellectual property rights
both in scope and duration. The work demonstrates the close relation of intellectual property
and human rights, especially in the context of the economic, social and cultural rights.
Regarding Brazilian law, it is shown the evolution of the constitutional treatment of
intellectual property, as well as the idea of a social function for intellectual property. Finally,
several issues that have intellectual property as an underlying theme are presented such as
access to the health, food, education, culture and antitrust. The work presents as conclusion
the necessity to rethink the balance that must be inherent to intellectual property, as a way to
promote an effective cultural and technological development in a democratic and solidary
manner / O trabalho procura oferecer um panorama jurÃdico das relaÃÃes que a propriedade intelectual possui com diversos valores e direitos constitucionais, mediante a pesquisa de doutrinas e
jurisprudÃncias especializadas nacionais e internacionais. Oferece uma noÃÃo introdutÃria da propriedade intelectual e dos principais elementos de ligaÃÃo entre as diversas doutrinas que
compÃe esse ramo do direito. Apresentam-se os principais tipos de teorias que justificam a existÃncia da propriedade intelectual, destacando as ideologias subjacentes e as implicaÃÃes
das mesmas sobre os contornos de proteÃÃo legal. Efetua-se a anÃlise econÃmica dos bens intelectuais. TraÃa a evoluÃÃo histÃrica mundial da proteÃÃo da propriedade intelectual
relativamente Ãs doutrinas da propriedade industrial, copyright e do direito autoral. SÃo indicados diversos casos que demonstram a tendÃncia de ampliaÃÃo progressiva dos direitos de propriedade intelectual tanto em escopo como em duraÃÃo. O trabalho demonstra a estreita relaÃÃo da propriedade intelectual comdireitos humanos, especialmente no contexto dos
direitos econÃmicos, sociais e culturais. Quanto ao direito brasileiro, à apresentada a evoluÃÃo do tratamento constitucional dos direitos de propriedade intelectual, bem como a concepÃÃo da funÃÃo social da propriedade intelectual. Por fim, sÃo identificas diversas questÃes que tÃm como contexto os direitos de propriedade intelectual. QuestÃes como: acesso à saÃde, alimentaÃÃo, educaÃÃo, cultura e livre concorrÃncia. O trabalho apresenta como conclusÃo a necessidade de repensar constantemente o equilÃbrio que deve ser inerente aos direitos de
propriedade intelectual, como uma maneira de efetivar o desenvolvimento cultural e tecnolÃgico de forma democrÃtica e solidÃria
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:2744 |
| Date | 13 August 2008 |
| Creators | Afonso de Paula Pinheiro Rocha |
| Contributors | JoÃo Luis Nogueira Matias, Emmanuel TeÃfilo Furtado, Marcos Wachowicz |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Direito, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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