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Previous issue date: 2017-12-19 / Esta pesquisa analisou, na perspectiva marxiana, os sentidos do trabalho na condição de direito humano e fundamental no Estado democrático de direito brasileiro. Partiu da premissa de que o trabalho, além de ser determinado e condicionado pelo desenvolvimento das forças produtivas e das relações de produção e consubstanciar uma série de contradições e antagonismos, foi capturado pelo direito e, com isso, recebeu o status de direito humano e fundamental, com o surgimento de novos sentidos. A adoção do referencial teórico marxiano permitiu retomar o curso do trabalho na história e na vida material, cujos resultados possibilitaram verificar algumas das determinações incidentes sobre esse direito e suas mediações com outros processos, capazes de sinalizarem para a atual falta de sentido do direito humano e fundamental ao trabalho e alternativas para outros caminhos e interpretações. A análise do modo de produção capitalista e a definição do trabalho encontraram na obra marxiana um ponto de partida imprescindível para compreensão do direito humano e fundamental ao trabalho. A adoção desse marco teórico implicou na assunção do método dialético, em razão da ausência de plena autonomia entre teoria e método na obra marxiana. A dialética, na condição de método, foi fundamental para identificar as contradições e os antagonismos do direito humano e fundamental ao trabalho e tentar inseri-lo em uma ideia de totalidade social. A pesquisa justificou-se pela necessidade de refletir acerca do conteúdo do trabalho, capturado pelo direito e agregado do status de direito humano e fundamental, em cotejo com sua (re)construção no curso da história da humanidade e as determinações e as mediações impostas pelo modo de produzir capitalista, cujo caminhar parece permitir patentear supostas razões da omissão quanto ao seu sentido normativo, sua inaplicabilidade, refletir sobre a sua manutenção como categoria central e vital para o ser humano e à vida social e seus possíveis sentidos. Objetivou-se, com esta pesquisa, aplicar o método e o referencial teórico marxianos, em uma abordagem predominantemente jurídica, para descortinar os sentidos do direito humano e fundamental ao trabalho no Estado democrático de direito brasileiro. O primeiro capítulo tratou do método em Karl Marx e as dificuldades de sua aplicação em pesquisas jurídicas. O segundo capítulo promoveu uma incursão na historicidade do trabalho. O terceiro capítulo abordou os direitos fundamentais e fez uma aproximação entre direito e marxismo. O último capítulo apresentou vários sentidos do trabalho e os cotejou, mormente, com a definição de Karl Marx, ocasião na qual analisaram-se diversos sentidos para o direito humano e fundamental ao trabalho, em um rol exemplificativo, cuja sistematização constou das considerações finais. / This research has analyzed, on the Marxian perspective, the meanings of work as a human and fundamental right on the Democratic State of Law of Brazil. It starts from the premise that work, as well as being determined and conditioned by the development of productive forces and by the production relationships, as being consubstantiate of a series of contradictions and antagonisms, has been captured by Law and, with that, has been given the status of human and fundamental right, alongside the emergence of new meanings. The adoption of the Marxian theoretical frame of reference has allowed taking back the course of work on history and material life, whose results prompted the verification of some determinations that fall upon such right and its mediation with other processes, capable of signaling to the actual lack of meaning of the human and fundamental right to work and alternatives to other paths and interpretations. The analysis of the capitalist method of production and the definition of work have found on the Marxian literature an indispensable starting point to understanding the human and fundamental right to work. Adopting this theoretical standpoint has implied the assumption of the dialectic method, by reason of the absence of full autonomy between theory and method on the Marxian literature. Dialectic, as a method, was fundamental to identifying the contradictions and antagonisms of the human and fundamental right to work and to the attempt of inserting it into an idea of social totality. This research is justified by the need to reflect upon the contents of work, captured by Law and added to the status of human and fundamental right, comparing it to its (re)construction in the course of humanity’s history and the determinations and mediations imposed by the capitalist method of production, whose path seems to allow patenting alleged reasons to the omission of the normative sense, its inapplicability, to reflect upon its maintenance as a central and vital category for the human being and to social life and its possible meanings. The object of this research is to apply the Marxian method and theoretical frame of reference, in a predominantly legal approach, to unveil the meanings of the human and fundamental right to work on the Brazilian Democratic State of Law. The first chapter conveyed the method on Karl Marx and the difficulty of its application on legal researches. The second chapter promoted an incursion on the historicity of work. The third chapter broached the fundamental rights and made an approximation between Law and Marxism. The last chapter presented various meanings of work and collated them principally with the definition of Karl Marx, on which occasion several meanings of the human and fundamental right to work were analyzed, in a list of examples, that are systematized on the final considerations.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/16 |
| Date | 19 December 2017 |
| Creators | Fonseca, Bruno Gomes Borges da |
| Contributors | Leite, Carlos Henrique Bezerra, Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo, Krohling, Aloísio, Eça, Vitor Salino de Moura, Santos, Enoque Ribeiro dos |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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