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Previous issue date: 2006 / The broadest field of civil law and perhaps of the law is civil liability. lt, with its basic presuppositions, the agent, damage and a causal nexus between them, keeps pace with the evolution and the complexity of the facts created by the human mind. New technologies, means of communication, and other countless situations are demanding answers from society. The preoccupation of the doctrine that treated civil liability emphasized the analysis of the damage and its agent, without giving the same treatment to causal nexus. It was not only the doctrine that treated it in a disdainful way, that is, legislation and especially the Civil Code — Law n. 10,406/2002, dedicated only one article to it indicating the methodology to be used to assess the causal phenomenon. Even peripheral legislation, which also attempt to establish liability, modify the methodology, or even dispose of causal nexus. lt can be assumed that such phenomenon arises from the lack of a minimal unity of thought about this presupposition when treated by philosophy, which generates reflexes on the different conceptions of private law. The autonomic conception, of the economic analysis of the law, the Aristotelic Thomist conception and the constitutionalization of private law, share few characteristics or intersections, which leads us from a smaller to a larger interference of the state on private relations. Another instance to be taken into account is that the theme of causal nexus was the object of a dispute in penal law, which has exerted a great influence for a long time on civil liability, which still takes place. The same distinction of ideas and foundations are found in the studies of scientists linked to the natural sciences. The causal nexus, therefore, is the reason of different interpretations and theories that complicate a safe approach about the theme in the light of private law. Jurisprudence has faced the theme in a chaotic way, mixing formulations about causal nexus which are either inside or outside the national legal system, generating instability and heterogeneity. Moreover, there is another important issue to be highlighted that shall implicate greatly on the analysis of concrete cases. We not live in an era of logical pragmatics deprived of values anymore. The interpretation of the law in accordance to the constitutional canons, balancing values that interact with the aim of being applied based on ordinance, lead us to a reasonable rationality that can give a broader or narrower sense to the concept of causal nexus. Thus, facing the issue of causal nexus in face of several kinds of damage and agents that are present in our society, analyzing its theories and interpretations arising from the natural sciences and philosophy and fitting it into a conception of private law are the aims that this study intends to accomplish. / O mais vasto campo do direito civil e talvez de toda a ciência do direito é o da responsabilidade civil. Ela, com seus pressupostos básicos, o agente, o dano e um nexo de causa entre eles, acompanha a evolução e a complexidade dos fatos criados pela mente humana. As novas tecnologias, os meios de divulgação, enfim, um sem número de situações que estão a demandar respostas da sociedade. A preocupação doutrinária que competentemente tratou da responsabilidade civil deu ênfase à análise do dano e do seu agente, sem dar o mesmo tratamento ao nexo de causalidade. Não foi somente a doutrina que tratou de forma desdenhosa o instituto, ou seja, a legislação, e especialmente o Código Civil – Lei nº 10. 406/2002, dedicou apenas e tão somente um artigo dando indicação da metodologia a ser utilizada para avaliação do fenômeno causal. Mesmo nas legislações periféricas, que também tratam de estabelecer responsabilidade, modificam a metodologia, ou mesmo dispensam, o nexo de causalidade. Pode-se cogitar que tal fenômeno tenha origem na falta de uma mínima unicidade de pensamento sobre este pressuposto quando tratado na filosofia, que acaba gerando reflexos nas diferentes concepções de direito privado. As concepções autonômica, da análise econômica do direito, a aristotélico-tomista e da constitucionalização do direito privado guardam entre si poucas identidades ou intersecções, restando na ordem proposta de uma menor para maior interferência do estado nas relações privadas. Outra circunstância a ser levada em consideração é que o tema da causalidade foi objeto de enfrentamento no direito penal, o qual por muito tempo influenciou sobremaneira a responsabilidade civil, o que até hoje acontece. A mesma distinção de idéias e fundamentos encontramos nos estudos dos cientistas ligados às ciências naturais.O nexo de causalidade, portanto, é motivo de diferentes interpretações e teorias que complicam muito uma abordagem segura sobre o tema na ótica do direito privado. A jurisprudência tem enfrentado o tema de forma caótica, mesclando formulações sobre nexo de causalidade ora dentro ora fora do sistema jurídico pátrio, instabilidade e heterogeneidade. Ademais, há outra importante questão a ser salientada, que implicará sobremaneira a análise de casos concretos. Não vivemos mais uma era de uma lógica pragmática desprovida de valores. A interpretação do direito conforme os cânones constitucionais, sopesando valores que interagem entre si com o fito de serem aplicados na base do ordenamento, nos conduzem a uma racionalidade razoável que pode dar um sentido mais extensivo ou restritivo ao conceito de nexo de causalidade. Assim, enfrentar o tema do nexo de causalidade frente aos diversos danos e agentes que se apresentam na sociedade atual, analisar as suas teorias e interpretações advindas das ciências naturais e da filosofia e enquadrá-la dentro de uma concepção do direito privado, são os intentos que, de forma despretensiosa, constituem o foco do presente trabalho.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:RI_PUC_RS:oai:meriva.pucrs.br:10923/2340 |
| Date | January 2006 |
| Creators | Salomon, Fernando Baum |
| Contributors | Freitas, Juarez |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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